Diferença dos dezessete

Há um tempo na vida de cada pessoa que passa muito devagar. Ou passava! Porque, hoje em dia, a infância foi arremessada ao momento adulto de uma maneira atordoante. Independente do sexo, até bem recentemente havia uma eternidade pela frente de uma criança para se chegar aos 17 anos. Idade mágica! O sonho de toda criança sempre foi atingir a maioridade. Dessa forma, fazer 17 anos significava estar no limiar da libertação. Chegava-se até a contar nos dedos os 365 dias restantes. Passado esse período, escancarava-se a idade adulta, com toda a sua previsível responsabilidade e conseqüentemente liberdade. Um fato depende do outro, nessa ordem. Mas (o problema sempre fica no mas) inverteram as necessidades da infância. Ou melhor, tiraram a responsabilidade e deixaram somente a liberdade. Por certo, muito bem-vinda e salutar até os 10, 11 anos. Em nome da modernidade, o ‘não’ foi abolido da educação. Tudo pode, menos trabalhar. A própria legislação criminaliza a exploração da mão-de-obra infantil. E, ainda por cima, tanto faz ter 7 ou 17 anos. Absurdamente, os direitos são os mesmos. A Constituição Federal, promulgada em 1988, não aceita o trabalho para menores de 16 anos. Entre os 14 e os 16, pode-se ser apenas aprendiz. Serviço mesmo, somente com autorização judicial. Para complicar de vez a situação, o digníssimo Presidente da República assinou o Decreto 6.481/2008, em junho. Passada a ‘vacatio legis’ (corra ao dicionário, latim é bom e faz bem), o decreto começou a vigorar a partir de 12 de setembro. Pelo documento, menores de 18 anos estão com proibição total de trabalharem na atividade doméstica. Quem ainda não despediu sua empregada doméstica, com menos de 18 anos, pode ter de pagar uma multa de R$ 2.012,00. Além disso, tem a obrigação de fazer o pagamento de todos os direitos trabalhistas à menor e está correndo o risco de responder a processo por crime contra a organização do trabalho. Entre os 16 e 17 anos, a juventude não pode ter ‘esforços físicos intensos, sobrecarga muscular, longas jornadas de trabalho e isolamento’, conforme preconiza o decreto protetor do menor no trabalho doméstico. Muito justo, porque também nessa idade a pessoa não pode responder criminalmente por nenhum ato nocivo à sociedade! Nem presa pode ser. Simplesmente é recolhida à Casa (antiga Febem). Então, como trabalhar no perigoso serviço de um lar? Faz poucos dias, um menor com 14 anos e outro com 17 foram acusados de matar um rapaz nas proximidades do Jardim Palmeiras. Presos em cela especial da cadeia do Guanabara, o mais velho deles condenou o outro à morte e executou a pena. Agora está na Casa, com a acusação de dois assassinatos, sem contar outras delinqüências anteriores. Ter 17 anos nem sempre é igual. Depende de quem detém a idade. No City Petrópolis, outro jovem de mesma idade tem emprego, mantém um trabalho voluntário junto a outros menores, estuda em escola pública e acaba de vencer um concurso cultural, com direito a visitar os Estados Unidos aliás, país que permite a um menor lavar pratos ou cozinhar remuneradamente. Antônio Araújo Professor de redação - tonin.palavras@uol.com.br