Orçamento Municipal é destaque da sessão de hoje

A sessão ordinária de hoje, 18, tem quatro projetos em pauta, sendo que apenas um deles, o que trata do Orçamento Municipal para 2009, deve provocar alguma discussão entre os parlamentares. Apesar de contemplar todas as 76 emendas feitas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento Fiscal do Município traz pelo menos uma novidade para 2009: o aumento do percentual de livre remanejamento do prefeito, que pode ser elevado dos atuais 10% para 25%. Com isso, Sidnei Rocha (PSDB) poderá utilizar até R$ 85,5 milhões sem precisar pedir autorização à Câmara. A previsão de arrecadação para o ano que vem é de R$ 342 milhões. Pelo menos um dos vereadores considerados da base de Rocha já se manifestou contrário à proposta. Graciela Ambrósio (PP) apresentou uma emenda supressiva para eliminar o item que estipula o percentual. Os outros devem ser aprovados sem maiores problemas. O primeiro trata de um convênio com o Estado para regularizar a documentação dos núcleos habitacionais na Chácara São Paulo, Vila São Sebastião, sobrados do Jardim Santa Bárbara Jardim Ângela Rosa II. Outros dois dão nomes a uma creche no Jardim Palestina e a uma rua do Loteamento Franca Pólo Club.