Para promotor, limitação do álcool vai diminuir violência

O promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges quer proibir a venda de bebidas alcoólicas em Franca, entre meia-noite e seis horas da manhã, durante a semana, e entre duas e seis horas da manhã, nos fins de semana e feriados. A medida - chamada de “Lei da Hora Certa” - ainda está em discussão e só poderá ser implantada com a autorização da Câmara e da Prefeitura. Os donos de bares, lanchonetes e restaurantes já estão preocupados. Além desta limitação no horário, que pode ser implantada, outras restrições impostas recentemente já estariam prejudicando o movimento de seus estabelecimentos, como a proibição de dispor mesas e cadeiras nas calçadas (também do Ministério Público) e do consumo do cigarros em estabelecimentos fechados (lei criada pelo governador José Serra, do PSDB). O controle do poder público sobre os estabelecimentos que comercializam álcool é uma das principais propostas do decreto presidencial que estipula as diretrizes da Política Nacional Sobre Álcool e, se depender de Paulo Borges, atingirá outras quatro cidades da Comarca de Franca: Cristais Paulista, Restinga, São José da Bela Vista e Ribeirão Corrente. Em Franca, a elaboração concreta da lei começa a em uma reunião amanhã, na sede do Ministério Público, quando a proposta será oficialmente apresentada à representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Associação do Comércio e Industrial, Associação Médica, Prefeitura e Câmara Municipal, entre outras entidades. Será elaborada, no encontro, a pauta para a realização de uma grande Audiência Pública marcada para janeiro e na qual será formulado o projeto de lei com a proibição. Na ocasião, os comerciantes - afetados diretamente se a medida for adiante - poderão participar. Segundo o promotor, é a comunidade quem vai decidir sobre as restrições na venda de álcool. Seu objetivo é diminuir a incidência de acidentes e crimes praticados após o consumo de bebidas. “Nos municípios que essa limitação foi adotada, o resultado positivo foi a redução dos índices de violência associada ao consumo de álcool”, disse Borges. Ele afirmou que cada ocorrência que deixar de ser registrada fará valer a pena a iniciativa. Questionado se não teme a reação dos comerciantes e a polêmica que poderá surgir na cidade com a medida, o promotor disse estar tranqüilo. “Dentro da democracia nem todo mundo deve concordar com tudo e aqueles que não concordarem deverão buscar mecanismos de defesa de seu interesse”, disse. A restrição pode acentuar o desgaste entre Promotoria e proprietários de bares e lanchonetes da cidade. Há pouco mais de um mês, por iniciativa do promotor Fernando Martins, a Prefeitura passou a fiscalizar e punir comerciantes que utilizam áreas públicas, como os “bolotas”, e calçadas para dispor suas mesas e cadeiras. INSATISFAÇÃO Para proprietários de bar ouvidos ontem pelo Comércio a medida, se implantada, será inócua para o público e prejudicial aos comerciantes. “A facilidade de comprar bebida hoje é muito grande e não precisa ser somente em bar. Existem supermercados, postos e outros estabelecimentos. Quando a pessoa quiser beber vai fazer igual em dia de eleição e comprar antes”, disse Gilmar Coproski, do Peixinhos Bar. Na opinião de Luciano Augusto de Carvalho, do Boteco do Lu, o excesso de imposições tem feito com que os comerciantes de Franca sejam colocados no patamar de criminosos. “A cada dia aparece uma nova restrição e não sei qual será o resultado disso. Precisaremos conversar com o MP para saber os motivos dessa medida. Estamos numa situação constrangedora e com uma imagem muito ruim, parecendo bandidos”. Ele espera que os comerciantes sejam ouvidos antes da medida entrar em vigor, mas adianta que, por ora, suspendeu a intenção de abrir um novo estabelecimento da cidade. “Fico com um pé atrás e se houver essa restrição fica complicado para nós”, disse. Vote na nossa enquete no Blog GCN na Web - http://gcncomunica.wordpress.com e diga se você concorda que o consumo de álcool gera mais violência.