Faltam leis complementares

Planejar Franca para o futuro foi objeto de preocupação de nossa equipe nos meu dois mandatos como prefeito. Logo que assumimos iniciamos as discussões para a elaboração de um novo Plano Diretor para o município. Naquela ocasião o plano em vigor datava de 1968, quando a cidade tinha 90 mil habitantes. Depois de realizar várias audiências públicas para debater o tema, o projeto foi concluído e encaminhado à Câmara Municipal, que no momento não se interessou pelo assunto e deixou o projeto “dormindo na gaveta” por quase um ano e, depois, o rejeitou sem promover qualquer discussão sobre seu conteúdo. Na ocasião,apenas os vereadores do PT votaram favoravelmente à matéria. Quando da minha reeleição, novamente incluímos o tema em nosso plano de governo e tão logo assumimos o segundo mandato reiniciamos as tratativas para reenviar o projeto à Câmara conforme determinava a Lei Orgânica do Município. As audiências públicas novamente ocorreram e nessa segunda tentativa obtivemos êxito. Os vereadores aprovaram o plano, exatamente este que está em vigor desde 2003. Um exemplo dos resultados obtidos a partir do plano é o número de novos loteamentos aprovados, gerado pelo parcelamento compulsório de áreas ociosas. As leis complementares ao plano – a exemplo do parcelamento do solo ainda a ser aprovada –, constituem instrumentos importantes aos atuais administradores, que podem, com as mesmas, direcionar suas ações rumo a um desenvolvimento com mais qualidade de vida para os atuais e futuros moradores da cidade. Cabe a todos nós fiscalizar para que o prefeito e a nova Câmara de vereadores trabalhem para que as indispensáveis leis complementares e regulamentações exigidas sejam aprovadas e colocadas em prática. Em tempo: ainda durante meu mandato, conseguimos também a aprovação de novo plano viário do município, uma das leis complementares do Plano Diretor. Parabéns ao jornal por pautar esse tema. Gilmar Dominici Brasília - DF