Fiscalização notifica 137 e autua 23 comerciantes

O Ministério Público cumpriu o prometido e começou a “limpar” os espaços públicos ocupados por trailers, mesas e cadeiras. Quem não assinou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP - e pagou uma taxa entre R$ 900 e R$ 2 mil, de acordo com o porte do estabelecimento -, se viu obrigado a fechar as portas ou se mudar para áreas particulares. A ação foi desencadeada na terça-feira, exatamente um dia após expirar o prazo de adesão ao TAC, que garantia a permanência nos locais até 1º de abril de 2009. Ao todo, 137 comerciantes foram alvos da fiscalização. Desses, 23 foram autuados e tiveram materiais apreendidos. Com apoio da Polícia Militar, Guarda Civil e do promotor de Justiça Fernando Martins, a fiscalização da Prefeitura apreendeu mesas e cadeiras que ocupavam calçadas em frente a 16 bares. Outros sete carrinhos de lanches que funcionavam nos espaços públicos foram lacrados. Temendo ficar sem seu trailer, o comerciante Noede Araújo, o “Nonô”, preferiu não trabalhar e ficou quatro dias em casa - de segunda a quinta-feira. O prejuízo, segundo ele, foi de mais de R$ 600. Sem alternativa para manter a casa, cuidar da mulher e dos três filhos, o comerciante procurou o MP e, a contragosto, assinou o TAC. “Consegui amigos e empresas que patrocinaram os R$ 900. Caso contrário, não teria como funcionar”. Assim como Nonô, outros comerciantes que não tinham assinado o documento com o MP até terça-feira passada decidiram regularizar a situação. Ao todo, 101 estão liberados para trabalhar até 1º de abril. Depois desse prazo, também terão de se adequar. Fernando Martins acredita que o número represente mais de 50% dos que estavam irregulares. “Muitos não assinaram o TAC porque estão se adequando. Preferiram adquirir ou alugar terrenos”. Para o promotor, a ação da semana foi positiva e representa um “processo de mudança necessário”. “Houve muita exploração equivocada da postura do MP e na verdade o que a Promotoria está fazendo é dar uma chance desse pessoal se reenquadrar (...). Ninguém imagina que num carrinho de lanche sem banheiro o proprietário tem necessidades fisiológicas, por exemplo. Isso tudo vai resolver uma série de problemas. Inclusive sanitários”, disse Martins. A esperança dos comerciantes, agora, é de que o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) sancione dois projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal e que regulamenta o uso dos espaços públicos (leia mais no apoio). BANCAS Além dos trailers de lanches, as bancas de jornais e revistas também passaram a ser alvos da fiscalização. Na quinta-feira passada, fiscais saíram às ruas para identificar estabelecimentos com alvará vencido e que vendem artigos que não são ligados à cultura ou notícia, como cervejas e refrigerantes. Ao todo, 42 bancas serão fiscalizadas.