Justiça proíbe aumento ilegal no número de vereadores

A Justiça de Batatais acatou o pedido do Ministério Público para manter o atual número de vereadores da cidade para os próximos quatro anos. Em agosto último, a Câmara aprovou uma emenda à Lei Orgânica do município aumentando de 10 para 15 o número de parlamentares. Mas a Justiça não aceitou a ampliação e decidiu manter o número da atual legislatura. Assim, cinco dos eleitos em outubro não assumirão vaga na Câmara em janeiro do próximo ano. De acordo com os parâmetros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), uma cidade com a população de Batatais - em torno de 53 mil habitantes - não pode exceder a dez vereadores. Para ter 15, como é o caso de Franca, com seus mais de 320 mil moradores, a população de Batatais teria de ser superior a 285 mil habitantes. Até 2000, antes da determinação entrar em vigor, a Câmara batataense tinha 17 parlamentares. O atual presidente da Câmara, Olésio Túlio Alves (DEM), que não foi reeleito, disse discordar da sentença. “O promotor tem todo o direito de ingressar com essa ação para defender o bem público, mas já estamos preparando nossa defesa. Com certeza iremos ingressar com recurso na próxima semana contra o mérito da questão”. Para Alves, o Ministério Público deveria ter tomado a medida antes das eleições municipais do dia 5 de outubro. “Quinze vereadores dá uma maior representatividade para a cidade. Com dez, vários setores ficam sem ser representados”, disse. “Um número maior de vereadores em Batatais não altera o orçamento”, completou. A ação foi movida pelo promotor Alexandre Padilha, que considerou inconstitucional a emenda aprovada pelos vereadores pouco antes das eleições municipais. O promotor não foi encontrado pela reportagem para comentar o caso. O juiz Rogério Thiago Jorge, que proferiu a sentença, também foi procurado, mas não atendeu à ligação. SEM CADEIRA Se a Câmara de Vereadores não conseguir mudar a situação até o fim de dezembro, cinco vereadores eleitos em outubro não ocuparão uma cadeira na Câmara no próximo ano. Obedecendo aos critérios de proporcionalidade partidária, ficariam fora Ricardo Mele (DEM); Luiz Divaldo Lombardi (PR); Cláudio Faria (PTB); Wladimir Ferraz de Menezes (PSDB), único que atualmente é vereador, e Hélio Pereira (PPS).