Autoridades escondem estratégia de ação

As estratégias de fiscalização do uso irregular de áreas públicas foram traçadas ontem de manhã, em reunião ocorrida na Prefeitura. Participaram o promotor de Justiça Fernando Martins, a secretária de Planejamento Urbano, Valéria Marson, o chefe da Divisão de Fiscalização, Ismael Xavier, além dos comandos da Guarda Municipal e da Polícia Militar. A reunião foi a portas fechadas. Após o encerramento do encontro, as autoridades disseram que o teor não seria revelado para não alertar os comerciantes. “Isso é estratégia. Vai ser feita (a fiscalização), mas eu não vou te falar como, porque senão deixa de ser estratégia”, disse o promotor. Visivelmente incomodado com as perguntas, Fernando Martins se recusou a detalhar a que tipo de penalidades estarão sujeitos os comerciantes que não cumprirem a lei. “As que eles conhecem e sabem muito bem quais são”, disse, ao ser questionado sobre o assunto. “A ignorância da lei não escusa, então o particular deve saber da lei. Não sou eu nesse momento que vou mais uma vez dizer como é que é a lei, porque já cansei de falar disso”, completou. O prazo dado até 1º de abril do ano que vem para os comerciantes que aceitaram pagar a taxa de R$ 900 a R$ 2 mil foi o único assunto abordado sem ressalvas por Martins. “Quem não quis esse prazo deu a seguinte mensagem para o Ministério Público: eu não preciso do prazo, eu vou parar de cometer a ilegalidade imediatamente. Ou, então, a outra mensagem: eu não vou nem me adequar, nem parar, eu vou desafiar a lei. Esses serão fiscalizados”. Valéria Marson também ficou na defensiva em relação à fiscalização. “O resumo da reunião o doutor Fernando já falou. Então, eu não sei se precisa falar mais alguma coisa, né?”, disse. Em seguida, informou que a tarefa seria realizada por fiscais da Prefeitura e policiais.