Contribuintes terão até dez meses para pagar o IPTU

A partir da última semana de dezembro, os contribuintes francanos começarão a receber em casa os carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) referente a 2009. De acordo com o secretário de Finanças, Sebastião Ananias, serão lançados cerca de 140 mil carnês, que já estão sendo confeccionados. O tributo deve render aos cofres do município mais de R$ 30 milhões no ano que vem, considerando o índice médio de inadimplência, que gira em torno de 30%. Para combater a falta de pagamento, a Prefeitura vai sortear R$ 52 mil entre quem não atrasa a quitação dos boletos. A idéia da administração é reduzir o percentual de calotes para 10%. A impressão e postagem dos carnês estão sendo bancadas pelo Banco Santander, responsável pelo serviço de cobrança. A instituição, que foi escolhida por meio de licitação, receberá da Prefeitura R$ 1,34 por boleto. No ano passado, o valor pago ao banco HSBC foi de R$ 1,50. “Decidimos abrir concorrência porque todas as propostas estavam acima dos R$ 1,60. Deu resultado. Conseguimos um preço bem menor desta vez”, disse Ananias. Em 2009, haverá mudanças na forma de quitação do IPTU. Os pagamentos à vista continuarão tendo descontos (de 10% em janeiro e de 5% em fevereiro). Mas quem optar pelo parcelamento do débito pagará o primeiro boleto já em janeiro, e não em março, como ocorreu este ano. “Decidimos antecipar o início dos vencimentos para termos condições de aumentar o prazo de oito para dez meses”, disse o secretário. “As pessoas terão, portanto, de janeiro a outubro para quitar”, completou. Até a data de vencimento, os boletos poderão ser pagos em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas. Depois do prazo, somente no Santander. ISENÇÃO Os aposentados e pensionistas com renda de até R$ 991,80 podem solicitar a isenção do pagamento do IPTU. Mas para ter direito ao benefício é preciso também possuir um único imóvel, cujo tamanho não ultrapasse os 175 metros quadrados, e residir nele. Quem se encaixar no perfil exigido tem até 30 de dezembro para procurar a Prefeitura, levando carteira de identidade, CPF, comprovante de renda (do casal) e a escritura (ou contrato de compra) da casa. O horário de atendimento é das 8h30 às 16 horas.