Aposentados podem pedir isenção do IPTU

O recebimento de pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por aposentados e pensionistas é um dos serviços oferecidos hoje, no “Viva o Parque”, realizado no Parque “Fernando Costa”. No local, a população poderá, ainda, realizar exames médicos e tirar documentos. Para as crianças, haverá jogos e brincadeiras. O benefício da isenção é oferecido a aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios de prestação continuada. Para solicitá-la, é preciso atender a alguns requisitos, como não possuir mais de um imóvel - com área de no máximo 175 m2 de construção. Além disso, é exigido que a renda mensal não ultrapasse R$ 991. As solicitações serão recebidas entre 9 e 14 horas por equipes da Central de Atendimento da Prefeitura e do Setor de Tributação e Dívida Ativa da Secretaria de Finanças. Quem não pedir a isenção hoje poderá procurar a Prefeitura, em qualquer época, e de posse da mesma documentação fazer a solicitação. “Os pedidos podem ser feitos durante o ano todo, mas o programa é uma oportunidade de reforço”, disse o secretário municipal de Finanças, Sebastião Ananias. “Esse pessoal tem mais de 70 anos e se mantém com os repasses do governo federal. Então, é o mais carente”, completou Ananias. Segundo balanço da Secretaria de Finanças, a isenção beneficia anualmente entre 8 e 10 mil contribuintes. No total, representam anualmente entre R$ 2,8 milhões e R$ 4 milhões que deixam de ser recolhidos. Ananias informou que os aposentados não recebem protocolos ou documentos comprobatórios ao fazer o pedido, mas que são comunicados imediatamente se houve a aprovação. “Na hora, ele recebe a informação verbal de que está tudo em ordem e depois comprova com o não-recebimento do carnê”. Outras informações podem ser obtidas hoje no “Viva o Parque”, entre 9 e 14 horas. Durante a semana, diretamente na Prefeitura, na Rua Frederico Moura nº 1517, Cidade Nova, ou ainda pelo telefone 3711-9000.