A emissão de certidões negativas de débitos (CND), que é feita na Delegacia Regional da Receita Federal de Franca, está paralisada desde o mês de setembro. O motivo é o protesto de oito servidores que trabalhavam na Previdência Social e foram transferidos para o local após a criação da Super Receita. Para voltar às atividades, os funcionários exigem equiparação salarial e de carga horária com os novos companheiros de trabalho da Receita Federal.
A paralisação tem causado transtornos aos profissionais que atuam no mercado imobiliário da cidade, pois o documento é exigido para a legalização de imóveis com área construída superior a 70 metros quadrados junto à Prefeitura. "Sem ele, não é possível registrar o imóvel nem retirar escritura", disse Aílton Lopes Soares, que possui uma imobiliária no Jardim América.
Sem concluir as vendas, Aílton está sem receber suas comissões há três meses. "Boa parte das minhas vendas é de imóveis financiados. Este documento é exigido para a liberação. Estou com vários negócios atravancados por isso. Nada é feito para resolver a situação. Nem protocolo dos documentos entregues eles estão fornecendo", disse.
Fernando César Cassola, que atua há 29 anos no mercado imobiliário, aguarda o final do protesto dos servidores para retomar os negócios. "Há três meses que não consigo fazer nada. Estou com a documentação de 27 imóveis na Receita. Todas paradas. Se algum dos meus clientes estiver com pressa para fechar as vendas, vou ter que acionar a Justiça para conseguir as certidões através de mandados de segurança".
ALENTO
Diante da paralisação da emissão dos documentos, dois funcionários que trabalham na área tributária da Receita Federal estão passando por treinamento e, a partir da próxima segunda-feira, serão deslocados para ocupar provisoriamente as funções. "No início da próxima semana, estas pessoas estarão trabalhando em período integral para amenizar a situação enquanto durar o protesto", disse o auditor da Receita, Valdecides Fernandes.
Ninguém no órgão soube informar quantos documentos esperam por liberação.
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