Engler rejeita emendas da oposição a projeto de Serra

O deputado estadual francano Roberto Engler (PSDB), relator do PLC (Projeto de Lei Complementar) 59, que reajusta o salário das policias, votou contrário, na terça-feira, a dez emendas para o PLC apresentadas por deputados da oposição ao governo José Serra durante parecer das comissões técnicas. A questão salarial é o motivo da greve da Polícia Civil, iniciada no dia 16 de setembro. A alegação do deputado para a rejeição é técnica: as emendas seriam duas vezes inconstitucionais. A primeira inconstitucionalidade seria a de que a matéria é de competência exclusiva do Executivo. A segunda é que os deputados não teriam apresentado a origem dos recursos utilizados para a despesa que seria gerada por causa das emendas (numa delas, os parlamentares propunham aumento maior do que o previsto por Serra). Com isso, a sessão plenária que avaliaria o projeto terminou sem acordo durante a madrugada de quarta-feira. Uma nova reunião foi marcada para a noite de ontem, que seriam tratados apenas outros projetos de lei que prevêem questões de aposentadoria, reestruturação de carreiras e reclassificação dos vencimentos dos policiais civis. A PLC 59 não será discutida porque recebeu novamente as emendas e aguarda parecer das comissões sobre elas. O deputado francano foi procurado pelo Comércio para comentar a rejeição, mas não foi localizado durante toda a tarde de ontem. A PLC 59 propõe aumento de 6,5% para as polícias do Estado em janeiro de 2009 e outros 6,5% em janeiro de 2010. Já os policiais civis pleiteiam 15% de aumento neste ano e dois reajustes de 12%, que seriam aplicados em 2009 e 2010.