O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) já enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que prevê o pagamento de prêmios em dinheiro para os contribuintes que pagarem em dia as parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano que vem. Serão oferecidos dois prêmios de R$ 26 mil a contribuintes que pagarem o tributo pontualmente. O objetivo é reduzir a inadimplência, que chega hoje a 30% dos contribuintes. O projeto de lei foi protocolado ontem.
A proposta agora passará pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e terá de ser analisada pelo plenário em no máximo 30 dias. Por ser matéria tributária, ela exige aprovação de dois terços dos vereadores, ou seja, dez votos favoráveis.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão Econômica, Sebastião Ananias, a premiação é uma forma de estimular o pagamento do imposto e reduzir a inadimplência em até 20%. Atualmente a falta de pagamento chega à casa dos R$ 100 milhões e se mantém em um patamar médio de 30% dos contribuintes. “Cerca de 42 mil dos 140 mil carnês emitidos deixam de ser pagos a cada ano”.
No ano passado, a Prefeitura arrecadou R$ 29 milhões com o tributo, que deve alcançar R$ 36 milhões neste ano, pelas projeções de Ananias, e alcançar os R$ 40 milhões no ano que vem.
CARNÊS
A expectativa da Prefeitura é iniciar a distribuição dos carnês de pagamento do IPTU logo após a aprovação do projeto de lei na Câmara. Com isso, os boletos devem chegar às residências a partir da última semana de dezembro. A confecção e postagem das lâminas será bancada pelo Banco Santander, que receberá R$ 1,34 por boleto.
As formas de pagamento também serão modificadas. Quem pagar de uma só vez terá descontos: 10% em janeiro e 5% em fevereiro. Os que preferirem parcelar, poderão fazê-lo em até dez vezes. Até este ano, o máximo era de oito prestações.
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