Promotor estende prazo para desocupação de calçadas

Comerciantes que usam espaços públicos para vender seus produtos ganharam um fôlego extra e terão até a próxima segunda-feira para decidir se assinam o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público. O prazo venceria amanhã. Os de pequeno porte vão poder negociar para tentar reduzir a taxa de R$ 2 mil a ser depositada no fundo da pessoa portadora de necessidades especiais. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada, ontem, na Câmara Municipal. Apesar da concessão, muitos adiantaram que não vão pagar e que a Justiça será acionada. Cerca de 130 comerciantes, a maioria donos de carrinhos de lanche, lotaram o plenário da Câmara no início da tarde. Buscavam uma alternativa para poder continuar trabalhando nas áreas do município. O máximo que conseguiram foi mais cinco dias de prazo. O promotor de Justiça, Fernando de Andrade Martins, manteve-se irredutível em relação à proibição de ocupação dos espaços públicos e voltou a ser duro em suas colocações. “Qual é a manha para se conseguir um pedaço de uma praça pública? Você é melhor do que os outros?”, indagou a um ambulante, para completar em seguida. “Se continuar deste jeito, daqui a pouco vamos ter que permitir que todos usem isto para fazer seus negócios. Já está uma baderna”. A justificativa apresentada pelos comerciantes de que estão há muitos anos nos locais e que a medida poderá causar desemprego não sensibilizou o promotor. “Não pretendo desempregar ninguém, nem causar prejuízo. Que exerçam suas atividades em áreas particulares, pronto”. A exemplo do que havia acontecido na reunião com os donos de bares e restaurantes, ocorrida dia 21 de outubro, o encontro de ontem foi tenso. No fim, os comerciantes chegaram a vaiar o promotor. Fernando de Andrade disse que a reação em nada mudará sua decisão e que não se pode beneficiar uma pequena parcela da sociedade em detrimento da maioria. Ficou decidido que os comerciantes devem comparecer à Associação Paulista do Ministério Público, segunda-feira, às 13 horas, para assinarem o TAC e pagar a taxa para continuar exercendo suas atividades normais até o dia 1º de abril de 2009. Os que comprovarem ter baixa renda poderão discutir a redução do valor e a ampliação das parcelas para o pagamento. “A Prefeitura tomará as medidas necessárias contra quem não fizer o acordo e poderá remover os trailers usando um guincho”.