Os auditores da Receita Federal deram início ontem ao 4º Programa Nacional de Fiscalização. Desta vez, os alvos serão as empresas que tiveram algum indício de omissão de receitas durante prestação de serviço a pessoas jurídicas. Em Franca e região, 18 firmas serão investigadas.
Flávio Paulo de Faria, auditor da Receita Federal, explica como são definidas as empresas que serão fiscalizadas. “É feito um cruzamento na base de dados da Receita, que identifica se as empresas recolheram ou não o valor de 1,5%, imposto obrigatório entre transações de pessoas jurídicas”, disse.
E completou: “Caso seja identificada alguma divergência, o proprietário é intimado e deve apresentar toda a documentação”.
Caso a irregularidade seja comprovada, a multa varia entre 70 e 150% do valor sonegado, além dos juros, que serão calculados com base no período compreendido entre a infração e a autuação do auditor.
As empresas que se anteciparem à fiscalização poderão regularizar sua situação retificando suas declarações de impostos e recolhendo a diferença dos valores, que serão acrescidos de juros, além de multa de 20%.
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