Mentiras e verdades

Em torno da greve na Polícia Civil de São Paulo, têm sido dadas como definitivas afirmações absolutamente equivocadas sobre as questões salariais do setor. Vamos a alguns dos mitos. 1. “Há 14 anos não se dá reajuste para a polícia paulista”. Falso. Desde 1995, o menor salário dos delegados subiu 215%, ou 26% acima da inflação. No caso dos investigadores, o menor salário subiu 58% acima da inflação. Os salários são altos? Não. Tudo o que o governo pode desejar é aumentá-los, em todas as áreas. Mas, para isso, depende da arrecadação. 2. “São Paulo paga o pior salário do Brasil para a Polícia Civil”. Falso. Essa idéia partiu de reportagens que se referiram aos salários de início de carreira, R$ 3.708, pagos a apenas 15 delegados de um total de 3.500. No projeto de lei enviado na semana passada à Assembléia Legislativa esse piso é aumentado para R$ 4.967, com 34% de reajuste. O reajuste linear é de 6,5% no salário base (que inclui aposentados) em 2009, e o mesmo índice em 2010. Na média, um delegado paulista passará a ganhar R$ 8,1 mil em janeiro. 3. “São Paulo é o Estado mais rico do País e deveria pagar os maiores salários”. Este é um argumento que satisfaz o bom senso, mas violenta os fatos. A receita tributária disponível por habitante para o governo do Estado é a 10ª do País. Em São Paulo, o governo federal arrecada 42% dos seus tributos mas não transfere quase nada de volta, enquanto os estados menos desenvolvidos recebem transferências elevadas. E apesar de possuir a 10ª receita tributária por habitante do País, São Paulo realiza a 4ª maior despesa em Segurança em relação à sua receita tributária! Isso mostra o esforço que tem sido feito, aliás, bem recompensado: este é o Estado com a menor taxa de homicídios do País, com nível semelhante ao das nações desenvolvidas. 4. “Os aposentados estão sem reajuste há três anos”. Falso. Este governo começou, no ano passado, a incorporar gratificações ao salário, beneficiando os aposentados, como foi o caso da Gratificação por Atividade Policial - a primeira vez que isso ocorreu na história da Polícia Civil. No novo projeto de lei, é previsto o acréscimo gradual aos proventos dos aposentados de metade do Adicional Local de Exercício. Além disso, os policiais civis poderão obter aposentadoria especial como reivindicam há tempos. 5. “O Governo é intransigente, não negocia”. Mais uma vez, falso. Desde fevereiro, temos participado de seguidas reuniões. Caminhou-se até o ponto em que, em setembro, já com uma greve anunciada pelos sindicatos, o TRT fez uma proposta de conciliação, sumariamente rejeitada. As reivindicações iniciais dos sindicatos implicavam um acréscimo de despesas de R$ 7,9 bilhões (duplicando a folha de salários da Segurança), sem mencionar a eleição direta do delegado-geral. As reivindicações mais recentes implicam acréscimos de R$ 15 bilhões, absolutamente impossíveis de serem atendidas. Nessa proposta, os delegados reivindicam salários de R$ 19 mil. Considere-se, ainda, a imensa dificuldade de negociação por um motivo simples: são 18 as entidades da Polícia Civil, entre sindicatos e associações, com idéias muito diferentes sobre o que é importante. Além, é claro, de que algumas dessas entidades possuem integrantes politicamente motivados e influenciados por parlamentares e têm como objetivo provocar confrontos entre as duas polícias. O objetivo do governo legalmente constituído, eleito pelo povo, é o oposto: manter a ordem pública, atender a todos os que necessitam dos serviços públicos essenciais, prosseguir no seu trabalho de combate à corrupção em todos os setores e proporcionar uma valorização justa, dentro das possibilidades de recursos, para todos aqueles que arriscam suas vidas para defender a vida da população: nossos policiais. Sidney Beraldo Deputado estadual (PSDB) licenciado. É secretário de Estado de Gestão Pública de São Paulo