O funcionário da Câmara Municipal José Carlos Granzotti transmitiu 52 declarações do Imposto de Renda, em abril de 2008, usando o computador da Câmara Municipal e durante o seu expediente, o que pode caracterizar improbidade administrativa. A constatação é do promotor de Justiça da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, com base em documentos da Receita Federal. Foi realizada uma varredura nos IPs (identificação da máquina) dos computadores dos funcionários do Legislativo para se chegar às declarações e seus respectivos donos. Granzotti pode ser processado pelo MP. Ele reconhece que transmitiu os dados, mas nega que tenha obtido lucro com o serviço.
O suposto “bico” de Granzotti veio à tona em junho deste ano, quando o vereador Marcelo Mambrini (PMN) revelou que recorreu a ele para preencher sua declaração do IR. Além de Mambrini, o MP descobriu que o servidor prestou serviços a outros vereadores, assessores parlamentares e pessoas que não têm vínculo com a Câmara. Até um vereador eleito em 5 de outubro, que tomará posso em 1º de janeiro, consta da relação. Paulo Borges não revelou os nomes, por conta do sigilo que envolve as informações fiscais.
Os 52 contratantes dos serviços de Granzotti estão sendo convocados a prestar depoimentos na Promotoria entre os dias 5 e 12 de novembro. “Pode haver pessoas de boa-fé que contrataram o serviço e acreditaram que ele iria fazer em casa, fora do horário de expediente. O problema é que identificamos várias transmissões durante dias úteis e no horário de trabalho”, disse Paulo Borges.
Além de ouvir as pessoas envolvidas, o promotor apresentará um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê o recolhimento do valor médio cobrado por contadores para o preenchimento da declaração - hoje em torno de R$ 80 - aos cofres públicos.
Quanto ao pagamento já ter sido feito ao servidor, Paulo Borges foi enfático. “É um problema delas (das pessoas) com o Granzotti. Direta ou indiretamente foram beneficiárias da utilização de um bem público para finalidade particular. Estão ressarcindo para que não sejam, eventualmente, responsabilizadas também”.
IMPROBIDADE
As investigações da Promotoria quanto à atuação de Granzotti continuam. O promotor disse que busca outras provas, mas prefere manter em sigilo quais serão as medidas adotadas.
Segundo Paulo Borges, assim que forem feitos os contatos com as pessoas que contrataram Granzotti, o inquérito será concluído. “Deve ser proposta ou não, na medida do que se convencer a Promotoria, uma ação de improbidade administrativa (contra Granzotti)”.
Borges não descartou a possibilidade de processar também o vereador Marcelo Mambrini, pelo crime de prevaricação. “Depende de terminar essa investigação. Ele (Mambrini) disse que sabia (do procedimento) , enquanto presidente da Câmara, e não tomou medida alguma”.
Procurado pelo Comércio na noite de ontem, Marcelo Mambrini não foi encontrado. A reportagem ligou para um telefone fixo e dois celulares do vereador. Carlos Granzotti disse que não foi informado oficialmente sobre o assunto, mas iria contatar seu advogado (leia mais no apoio).
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
