A decisão do MP em debate


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Lei é lei. Cabe agora aos donos dos bares pedirem a seus representantes da Câmara de vereadores para fazerem uma emenda na lei. Realmente alguns comerciantes tomam conta da calçada impedindo a passagem, mas alguns estabelecimentos são tão pequenos por dentro que os proprietários se viram obrigados a usar o passeio. Os freqüentadores gostam pois na época de calor o que se nota é que as mesas das calçadas são as primeiras a serem ocupadas. Ninguém pode condenar os comerciantes por tentarem ampliar os negócios. A lei estava aí e ninguém fazia cumprir, assim como muitas outras que estão adormecidas esperando que alguém as acorde. Devem ser também cumpridas as leis que obrigam as calçadas a terem facilidade de locomoção (rampas e ausência de buracos) para deficientes físicos. Tenho certeza de que o impasse causado pela decisão do promotor será contornado e alguma solução acontecerá. A Prefeitura não pode deixar que o comércio e o lazer da cidade – que já é pouco ou quase inexiste – sofram. Isso pode gerar falência de negócios e desemprego. Adoniram Thomaz (Dino) Franca - SP ***** Sugiro que os comerciantes convençam os vereadores para modificarem o Plano Diretor da cidade, que é da época da ditadura. Além do mais, não somos um País muçulmano. Ademir Bernardo da Costa Curitiba - PR ***** Bom seria se o promotor Fernando de Andrade Martins também se preocupasse com os inúmeros espaços públicos ocupados irregularmente, a exemplo de praças e canteiros. Uma matéria do Comércio já tocou nesta ferida mas até agora ninguém fez nada para recuperar os próprios municipais usados por lanches, bolotas, bancas. E aí, Dr. Fernando? Gabriel Ferreira Franca - SP ***** Acho a atitude do promotor correta. Espaço público é público e não privado. Os donos de bares têm que se adequar, fazer bares mais bonitos e funcionais deixando a cidade mais bonita e não virem com essa conversa mole de que haverá demissão de funcionários. E tem um detalhe importante: quero ver se o mesmo promotor têm coragem de limpar as praças dos camelôs, que vendem produtos pirateados, sujam os locais, impedem a livre circulação de pessoas (inclusive de deficientes), não pagam impostos e usam o espaço público. Vamos lá senhor promotor! Gostei de sua decisão sobre os bares, mas faça o mesmo com esses pseudo-comerciantes. Afinal, praça também é espaço público e, de coitadinhos, os camelôs não têm nada. Nossas praças estão um lixo. Se o senhor prefeito não tem peito, e coragem para fazer, que o MP faça. José Ferreira Franca - SP

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