Na terça-feira, 21, o promotor de Defesa das Pessoas com Necessidades Especiais, Fernando de Andrade Martins, se reuniu com 39 comerciantes e avisou, sem chances para argumentações, que estão todos proibidos de colocar mesas e cadeiras nas calçadas. Quem depositar R$ 2 mil - divididos em quatro parcelas - em um fundo destinado às pessoas portadoras de deficiência poderá seguir com as atividades normais até 1º de abril de 2009. Dez comerciantes decidiram pagar.
Os que não participaram da audiência têm até 5 de novembro para assinar o acordo na Prefeitura ou no Ministério Público. Quem não quiser, ficará sujeito a multas que vão de R$ 200 a R$ 1,8 mil. A medida já está valendo para os 30 comerciantes que decidiram não fazer o acordo durante a reunião de terça.
O cumprimento da medida punitiva será de responsabilidade do setor de fiscalização da Prefeitura, que contaria com apenas 16 agentes. Na média, seria um fiscal para cada grupo de 21,8 mil habitantes. Por causa de férias, afastamentos e folgas, a média aumenta, pois são apenas 12 fiscais atuando no dia-a-dia. Cada um é responsável por um setor diferente da cidade - formado de dez a 20 bairros.
Entre as atribuições, devem acompanhar obras em construção, indústrias, casos de perturbação de sossego e atuação de ambulantes, entre outras.
Para o diretor da Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas do Município, Ismael Xavier, o número reduzido de fiscais não será problema para fazer valer a decisão do Ministério Público. “Acredito que a equipe será suficiente. Cada fiscal já está familiarizado com o seu setor e conseguirá realizar o serviço. Não haverá tanta dificuldade, não”.
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