Autoridades divergem sobre liberdade assistida

“Chamei ele para fumar uma massa (maconha) no mato. Falei que estava muito doido e mandei ele pegar a droga no chão. Quando abaixou, eu dei duas facadas nas costas dele. Meu amigo o derrubou e deu as outras facadas no peito. Eu chutei a cabeça dele também”. A declaração acima foi dada na última quarta-feira, sem qualquer ressentimento, ao Comércio, na DIG (Delegacia de Investigações Gerais), por um jovem que tem passagens na polícia por várias infrações: uma por porte de entorpecentes, duas por porte de arma, duas por furto e uma por assalto a mão armada. O garoto em questão tem apenas 15 anos e é acusado de, na sexta-feira passada, ter cometido seu primeiro homicídio. Ele confessou ter matado cruelmente, junto de outro jovem - que também já cometeu vários delitos - o sapateiro Leandro Braz Domingos, de 19 anos, seu colega e vizinho. Juntos, esfaquearam, espancaram, deram pedradas e queimaram a vítima. Os adolescentes já têm passagem pela Fundação Casa (ex-Febem) e cumpriam LA (liberdade assistida) pelo delitos anteriores, uma das medidas sócio-educativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Eles mataram em um período que, na teoria, deveriam estar se redimindo de outro ato infracional, o assalto. Atualmente, cerca de 70 adolescentes estão cumprindo este regime na cidade. A eficácia da liberdade assistida, na opinião do delegado da DIG, Márcio Murari, é comprometida por causa do pequeno número de profissionais destacados para acompanhá-lo. “Infelizmente, dado o grande número de adolescente infratores que são colocados em liberdade assistida, não existe um suporte de funcionários, de psicólogos e assistentes sociais para acompanhar de uma maneira mais eficaz estes adolescentes”, disse o policial. Para Murari, o estatuto deveria ser revisto. “O ECA para mim deveria ser totalmente modificado. Nós deveríamos ir de encontro a outros países. A pena do adolescente deve ser vinculada à gravidade do crime e não simplesmente a essas prerrogativas por causa da idade”. O promotor da Infância e Juventude, Augusto Arruda Neto, tem opinião diferente. Ele considera que a liberdade assistida é uma medida que funciona. O promotor acredita que o caso dos dois adolescentes que mataram o sapateiro é uma exceção. “Não dá para dizer que por causa de dois que estavam de LA e cometeram este crime horroroso (o benefício) não funciona (...) Se não funcionasse, temos 70 adolescentes de LA, nós já teríamos um monte de homicídios”, afirmou. “Quando não estão cumprindo, a gente chama eles aqui e os adverte”, completou o promotor. [FOTO2] Arruda Neto disse ainda que o que falta é uma maior preparação para os profissionais que acompanham os jovens que cumprem LA. “Os conflitos são tão grandes, a situação de adolescentes é tão complexa, que fala-se até em um curso superior para formar profissionais para lidar com essa clientela”.