O policial e o trabalho escravo

Preocupa (e muito) o impasse criado em São Paulo, entre o governo e os policiais civis em greve. Principalmente porque a mesma defasagem dos civis é também vivida pelos policiais militares. Todos vivem grandes dificuldades econômicas e muitos deles, em todos os níveis de suas carreiras, recorrem a “bicos” para complementar o salário insuficiente recebido do Estado em suas funções. Desde o mês de março, data-base para a reposição salarial da categoria, a falta de um horizonte de negociação entre as partes pode conduzir ao caos. O Estado tem o dever de prover a população de segurança pública. Por isso dispõe de duas Policias a Militar e a Civil encarregadas, respectivamente do policiamento ostensivo e preventivo e da polícia judiciária, que recebe as ocorrências, investiga e prepara o feito para a ação da Justiça. E, para a manutenção dessas duas polícias bem como de toda a máquina pública existem as verbas orçamentárias, resultantes da arrecadação de impostos e repasses federais que compõe o orçamento estadual. Logo, não se justificam as afirmações feitas pelos governadores e seus prepostos de que não há recursos. Tudo faz parte da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro de um planejamento, em que planejadores do próprio Estado e até o Legislativo, por dever imposto em lei, têm de revisar sempre que necessário para garantir a manutenção dos serviços públicos. Os humilhados policiais paulistas amargam o achatamento salarial há pelo menos, 12 anos. Os sucessivos governos desse período não lhes concederam o direito dos reajustes para evitar a corrosão inflacionária. Nos momentos de maior pressão, em vez de reajuste criam abonos e gratificações que atingem apenas partes da classe; subfaixas entre os policiais do mesmo nível e não se incorporam aos seus salários para fins de aposentadoria e pensão. O descontentamento é geral e, cada dia maior, desaguando agora na greve que, se não solucionada, prenuncia gravíssimas conseqüências. Os governadores e seus prepostos, cinicamente, têm sido hábeis ao transmitir para a população a idéia de que o Estado não tem dinheiro para pagar adequadamente seus policiais, professores, funcionários da saúde e outros. Mas, mesmo assim, sem a verba necessária para manter a máquina, realizam centenas de concursos para a admissão de novos funcionários, mantém milhares de contratados sem concurso em cargos de confiança (de utilidade duvidosa) e destinam os recursos do Estado para obras onde podem colocar suas placas e fazer discursos eleitoreiros. Qualquer empresa privada que não tivesse recursos suficientes para pagar seus funcionários, faria os ajustes necessários inclusive a dispensa ou corte de mão-de-obra e não como o Estado, que continua contratando e nomeando - para evitar a concordata e a falência.Como não corre o risco de falir, o Estado negligencia e mantém seus funcionários numa condição parecida com a escravatura, em que não existe reposição, têm de continuar trabalhando e não podem nem protestar. Situação muito parecida com a dos bóias-frias que o Ministério Público tem encontrado em trabalho escravo nas fazendas do interior. É preciso fazer algo para resolver o impasse antes que hajam mortos a contabilizar e tudo seja muito mais difícil... Dirceu Cardoso Gonçalves Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo