Promotor espera banir mesas em calçadas de bares

Uma iniciativa do Ministério Público promete jogar uma ducha de água fria sobre os comerciantes que planejam aumentar seus lucros com a chegada do horário de verão. De quebra, pode acabar com uma tradição de décadas na cidade. O happy hour ao ar livre - que acontece em todo o País e em grande parte do mundo - está ameaçado em Franca. Quarenta e oito donos de bares e restaurantes que usam calçadas para servir bebidas e petiscos foram notificados para uma audiência na próxima terça-feira, às 14 horas. Eles estão preocupados e indignados com a iniciativa do MP. No encontro, o promotor de Defesa das Pessoas com Necessidades Especiais, Fernando de Andrade Martins, vai informá-los de que não poderão mais manter barreiras que impeçam a livre circulação, como mesas, cadeiras e churrasqueiras nos espaços públicos, como meio-fio e calçada. A decisão foi baseada na Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (perna quebrada, por exemplo). O Setor de Fiscalização da Prefeitura constatou que 48 comerciantes - principalmente bares - utilizam as calçadas para vender seus produtos. Eles tiveram nomes e endereços registrados e os dados foram enviados para o Ministério Público. Todos estão sendo notificados para a audiência deste dia 21. O encontro será realizado na Associação Paulista do Ministério Público. Representantes de entidades ligadas às pessoas deficientes também vão participar. “Vou solicitar aos comerciantes que eliminem este tipo de atividade para que as calçadas estejam livres para a circulação”, disse Fernando Andrade. A intenção do promotor é estabelecer um prazo de dez dias para donos de bares e restaurantes retirarem todos os obstáculos das calçadas. “Temos que garantir o direito da livre circulação”. No entendimento do representante do Ministério Público, o uso destes espaços também configura inadequação, seja do ponto de vista tributário ou administrativo. “Alguns particulares estão fazendo uso de bem público, disse o promotor”. Os comerciantes que descumprirem o que ficar acordado na audiência ficarão sujeitos a medidas judiciais por parte do Ministério Público e a sanções administrativas da Prefeitura. “No exercício do poder de polícia, que está na esfera de suas atribuições, o prefeito municipal poderá até determinar o fechamento, o embargo das atividades naquele estabelecimento”, disse Fernando Andrade.