Crise pode retardar reformas

Por um enfoque realista e distante, tanto quanto possível nas atuais circunstâncias, de qualquer extremismo conceitual, é possível afirmar que a crise que sacode o mundo terá sérios efeitos sobre as previsões da equipe econômica. Por se tratar de um processo dinâmico, em franca evolução tanto em profundidade quanto expansão, avaliar a intensidade dos estragos é temerário e escapa a qualquer raciocínio lógico. No entanto, como política não é ciência exata, mas muda de feições como as nuvens, é razoável prever que os dois anos finais do atual governo sofrerão reveses até agora impensados, diante do desempenho da arrecadação federal a partir de eventuais solavancos nos setores produtivos. Nos últimos cinco anos a arrecadação da CSLL - Contribuição Sobre Lucro Líquido e do IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica cresceu de R$ 72 bilhões para R$ 172 bilhões, registrando uma expansão de 137% num período em que a inflação mal superou os 30%. São esses dois tributos que representam a fatia mais substanciosa dos cofres públicos. Há despesas programadas para crescer, por compromissos assumidos antes da crise, alguns irreversíveis como o reajuste do salário dos servidores públicos e do salário mínimo, outros mais maleáveis, como investimentos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Nestes, o governo anuncia que não mexerá, por se tratar de uma espécie de salvo-conduto para garantir a permanência do Partido dos Trabalhadores no comando da Nação. Apesar das constantes afirmativas, é neste terreno que será possível cortar dispêndios, inclusive aqueles em infra-estrutura, tão aguardados pela Nação. O lado positivo, se é possível vislumbrar algum nesse rodamoinho, está na queda do endividamento líquido do setor público, proporcionada pela desvalorização do real. O governo hoje possui poucas dívidas indexadas ao dólar, mas sim ativos e dessa forma poderá reduzir com mais facilidade seu endividamento. Pode perder de um lado, com eventual desaceleração da economia, mas lucrar de outro, com a correta manipulação dos ativos. Ocorre que, nesse panorama conturbado e de configuração difícil até para os mais experientes conhecedores da economia mundial, todos os esforços se voltarão para minorar eventuais efeitos da crise sobre nós. Legítimo e justo. No entanto, pelo andar da carruagem está claro que a imprescindível reforma tributária, que há muitos anos se esboça e nunca é completada, irá mais uma vez sobrar. A ausência de justificativas para o constante adiamento dessa matéria passará a ser preenchida por razões de Estado, que a crise fornecerá a tempo e a hora. Como sempre, mas nunca exercida a contento, resta a possibilidade de que o assunto volte a ser discutido nas esferas pertinentes, caso a sociedade, contribuinte, de cujo trabalho sai esse dinheiro, realmente se faça ouvir. E exigir uma profunda mudança no sistema tributário nacional, uma colcha de retalhos inadmissível no mundo atual. Dimas Alberto Alcântara Advogado tributarista especializado em ações coletivas.