Promotoria quer impugnar eleição de Belão em Restinga

O Ministério Público vai protocolar nesta segunda-feira o pedido de impugnação da diplomação do prefeito eleito de Restinga, Clarindo Ferracioli, o Belão (PSC). Ele é acusado de crime contra a administração pública. Caso a solicitação seja deferida pela Justiça, novas eleições deverão ser realizadas na vizinha cidade. Nas eleições de domingo, Belão recebeu 2.655 votos - 55,17% dos válidos - e se elegeu prefeito da cidade pela quarta vez. No mesmo dia, em entrevista à Rádio Difusora, o promotor de Justiça Fernando de Andrade Martins disse que Belão foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Teria empregado em cargo de confiança uma de suas filhas, em 2004, o que caracteriza nepotismo. A decisão o impediria de assumir o mandato por ser transitada em julgado e não admitir recurso. O candidato se defendeu dizendo que o processo “caducou” antes de ser enviado a Brasília e que, por isso, a decisão estaria invalidada. No início da noite de ontem, o promotor informou que está reunindo os últimos documentos para protocolar o pedido de impugnação com a conseqüente realização de novas eleições. “Estou pedindo com base em condenação definitiva por crime contra a administração pública”. Belão não foi encontrado ontem para falar sobre a iniciativa da Promotoria. O advogado Atair Carlos de Oliveira repetiu o comentário que havia feito ao Comércio no começo da semana e alegou que antes de ser julgado em Brasília o processo foi extinto na Comarca de Franca. “Não conheço qual o fundamento jurídico do pedido da Promotoria, mas não acredito que ele deva ser acatado pela Justiça. Não há hipótese alguma de o Belão ficar inelegível”. O prefeito eleito foi absolvido em primeira instância e condenado posteriormente, por dois votos a um, no STF. No dia 14 de agosto, o advogado entrou com pedido de extinção do processo e a Justiça teria acatado cinco dias depois. No entendimento do promotor Fernando Martins, o fato de o crime ter prescrito terá de ser tratado futuramente e não deverá interferir no pedido de impugnação. CRISTAIS PAULISTA O Ministério Público também requisitou à Polícia Civil de Cristais Paulista que abra inquéritos para apurar as denúncias de suposta compra de votos por parte do prefeito reeleito Hélio Kondo (PMDB), conforme o Comércio publicou na sua edição de ontem. “Neste caso, é necessário fazer uma investigação policial”, disse o promotor.