O presente da criança

Toda criança gosta de ganhar presente. O Dia da Criança se aproxima e, em razão do consumismo desenfreado, as pessoas se lembram sempre de comprar um presente que deixe a criança feliz. No entanto, alguns cuidados devem ser adotados para que a brincadeira infantil não se transforme em acidente. Todo cuidado é pouco e seus direitos devem ser preservados e exigidos no momento da compra. A seguir são apresentadas algumas orientações para se fazer uma compra consciente. Primeiramente, é preciso analisar, antes de sair de casa, o limite financeiro do brinquedo que você pretende comprar. Isso evita a compra por impulso. Fundamental também se lembrar que não é racional se endividar ou adquirir um brinquedo caro porque daqui a poucos mais de dois meses já é Natal e você vai gastar novamente. Estipulado o valor máximo para o presente, analise ainda o gosto e a idade das crianças, fique atento aos preços dos produtos e avalie as condições de pagamento oferecidas pelos estabelecimentos comerciais. Observe que há uma variação enorme de preços de uma loja para outra, então pesquise preços e pechinche no momento da compra. Antecipe também as compras. É aconselhável ainda o consumidor comprar somente produtos com selo INMETRO, porque estes brinquedos têm obrigatoriedade de passar por um processo de avaliação e certificação para garantir maior segurança às crianças. Produtos sem o selo são perigosos porque não têm nenhuma garantia de qualidade e podem oferecer riscos à saúde. Por isso, as embalagens devem trazer informações como idade a que se destina, instruções de uso, número de peças e o que poderá causar se for usado de maneira inadequada. Além disso, o consumidor deve prestar atenção à embalagem e observar se o manual de instruções está escrito em língua portuguesa, que é obrigatório. O cliente tem ainda o direito de testar o produto para verificar seu funcionamento e a loja o dever de disponibilizar o produto para teste. O consumidor deve evitar comprar brinquedos com partes pontiagudas, quinas ou arestas cortantes, peças pequenas que as crianças possam engolir, aberturas que contenham vidros, materiais tóxicos, cheiros e formas que imitam alimentos conhecidos. É importante também que o consumidor peça sempre nota fiscal, pois ela é a única garantia contra possíveis problemas encontrados no produto. Caso seja necessário efetuar trocas, é preciso saber que, legalmente, o cliente tem direito a 90 dias de garantia pelo produto, caso seja fácil comprovar o defeito. Se o item foi comprado pela internet ou telefone, o cliente pode devolvê-lo num prazo de sete dias corridos, a partir do fechamento do negócio ou do recebimento da mercadoria, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Caso o brinquedo cause um acidente, machucando a criança em razão do defeito, o fabricante ou importador poderá ser responsabilizado. O comerciante só responderá se os primeiros não puderem ser identificados. Nesse caso, o prazo para o consumidor reclamar é de cinco anos a contar do acidente. Produtos comercializados por vendedores ambulantes, em geral, são mais baratos, mas podem trazer riscos à saúde e à segurança da criança, pois podem não estar de acordo com as normas e regulamentos técnicos. Evite-os. Agora que você está orientado, realize uma compra consciente para o Dia das Crianças, é só escolher um brinquedo e presentear!! Mas lembre-se: não se endivide e a qualquer defeito ou acidente, acione o PROCON ou entre na Justiça e exija seus direitos!! CRISE FINANCEIRA Por conta da anunciada crise financeira mundial, os bancos que emprestam dinheiro ao consumidor e às empresas estão cada vez mais rígidos. Estabelecem mais e mais restrições cadastrais até porque o risco de inadimplência aumenta em crises. Desta forma, os consumidores devem estar mais atentos e economizando mais porque, do contrário, poderão necessitar de dinheiro e não conseguir, pelas restrições impostas; ou, quando têm seu cadastro aprovado, as taxas estão mais elevadas. Economizar é a palavra de ordem. PANETONE A Associação Paulista de Supermercados (APAS) anunciou que o panetone natalino chega às gôndolas neste ano com reajuste de 10% em relação ao ano passado. E o salário ó... BRINQUEDO PERIGOSO O Fantástico, programa da televisão Globo, no último domingo, apresentou teste do INMETRO para diversos brinquedos. O que se constatou foi que os brinquedos testados representam um verdadeiro perigo à saúde das crianças. São peças que se soltam e podem ser ingeridas pelos pequenos. A lista completa dos brinquedos reprovados você encontra no site do INMETRO: www.inmetro.gov.br. Confira antes de comprar. E a principal orientação é para que as compras ocorram em lojas legalizadas. CONSUMIDORAS Uma pesquisa do Ministério da Justiça identificou que as mulheres registram mais reclamações no Procon que os homens. A pesquisa foi realizada entre junho e outubro de 2008 através do SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor). Parabéns às mulheres consumidoras conscientes. Denílson Carvalho Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br