Constituição Brasileira ainda é alvo de críticas

Quando foi criada, a Constituição Federal possuía 245 artigos e 70 disposições transitórias, 1.627 dispositivos constitucionais, sendo que 367 deles necessitavam de regulamentação, o que significa dizer que dependiam da aprovação de outra lei para passarem a ter eficácia. Entre as maiores do mundo, perdendo apenas para a de Portugal, com 296 artigos; da Venezuela, com 350, e da Índia, com 395, recai sobre a Constituição Brasileira a queixa de que, por tratar de assuntos tão diversos, torna-se inaplicável. Depois de duas décadas, em que 60 emendas importantes foram inseridas, 142 dispositivos ainda continuam aguardando regulamentação. Entre eles, o que fala do direito de greve do servidor público. “Essas pessoas lutam por seus direitos há 20 anos, mas não conseguiram nada até agora. Nesse caso, parece claro que o governo não tem interesse em ver algo mudar”, disse Fábio Cantizani. Embora a intenção tenha sido das melhores, a Constituição Federal não foi capaz de acabar com problemas históricos, como a desigualdade social, saúde de qualidade e escola para todos. Na referência que faz ao salário mínimo, o texto chega a ser bizarro, ao determinar que ele deve ser suficiente para custear as despesas do trabalhador e de sua família. “O estrangeiro que lê a constituição fica impressionado. Houve boa vontade do constituinte, mas fica difícil alcançar a realização de tudo na prática”, disse Cantizani Gomes. “Tentaram buscar o que havia de mais moderno em outras constituições mundo afora, como a de Portugal, de 1976, a espanhola de 78, a alemã, de 1949. Existem previsões em nossa constituição consideradas as mais avançadas do mundo, mas ainda precisamos avançar muito”. Retalhada desde o berço, nada indica que as modificações no texto da constituição vão parar por aí. Atualmente, existem 1.344 propostas de emendas circulando no Congresso Nacional.