Texto é desconhecido para maioria da população

Numa enquete informal, a reportagem perguntou a dez pessoas de que modo a Constituição Federal influenciava seu cotidiano. A maioria das pessoas não soube responder. Para elas, a importância era pouca ou quase nula. Apenas duas delas disseram todos os direitos civis e políticos, de ir e vir e a liberdade de expressão estão previstos no texto constitucional. A enquete reflete uma realidade nacional: poucas pessoas conhecem a Constituição. Mais que uma carta de direitos como a proibição de prisão, senão em flagrante, o livre exercício de qualquer profissão e licença-maternidade, a Constituição dita as regras da aposentadoria, estabelece responsabilidades para ocupantes de cargos no Executivo, normatiza a atividade econômica e o sistema financeiro nacional, entre muitos outros assuntos. Para o diretor da Faculdade de Direito de Franca, Euclides Celso Berardo, a sociedade como um todo não tem conhecimento porque a constituição é excluída das escolas nos anos de formação básica. Euclides Berardo acredita que, mesmo entre aqueles chamados “operadores do Direito”, a Constituição Federal acaba perdendo força diante da ala privatista, que não dá muita importância ao Direito Público. “Essa concepção existe entre professores, juízes e advogados, mas é uma deficiência da formação acadêmica que tiveram”, disse Berardo, que é juiz aposentado. O professor Fábio Cantizani vai na mesma linha, acrescentando que as pessoas não entendem o que significa a constituição porque o que prevalecia antes dela eram as regras do governo militar. “Na ditadura, a Constituição não servia para nada. Sua desvalorização foi freqüente e até mesmo na grade curricular dos cursos de Direito não se dá o devido reconhecimento”.