Liberado consumo de álcool no dia das eleições

Uma liminar concedida na sexta-feira pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, liberou a venda de bebidas alcoólicas hoje, o que inviabiliza a lei seca, que proibiria a venda e consumo de bebidas no dia da eleição. A informação foi confirmada pela 46ª Zona Eleitoral de Franca. A liminar foi pedida pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e tem como fundamentação o fato de que a proibição não está de acordo com o que assegura a Constituição Federal, que diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”. A liminar argumenta ainda que os associados da Abrasel poderão sofrer “dano irreparável” se houver alguma resolução proibindo a venda de bebidas alcoólicas. A liminar vale mesmo com uma possível publicação de uma resolução da SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), proibindo a venda de bebidas desde a zero hora de hoje. Até o fechamento desta edição, no entanto, tal resolução ainda não havia sido publicada. Medida já tradicional em dias de eleição, a SSP-SP geralmente proíbe a venda e o consumo de bebida alcoólica no Estado das 8 às 17 horas. Além de São Paulo, a SSP do Rio de Janeiro também não publicou a determinação que proíbe o consumo, o que também faz com que os fluminenses também possam beber hoje. Já em Santa Catarina, apenas 32 cidades não terão a lei seca. Nos demais Estados, a proibição se mantém.