Mais de 60 ocorrências estão na Promotoria

A Polícia Militar de Franca já encaminhou aproximadamente 60 ocorrências policiais para o MP (Ministério Público) por causa da greve da Polícia Civil, iniciada no último dia 16. Tais ocorrências, no entanto, foram redirecionadas para a Delegacia Seccional, da Polícia Civil, que continua em greve. Entre as ocorrências, estão infrações penais e outros tipos de boletins, como de preservação de direito. A orientação para que militares enviassem as ocorrências ao MP, caso a Polícia Civil se recusasse a fazê-las, partiu do governo estadual, com o intuito de enfraquecer o movimento grevista. No dia 19 deste mês, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, havia se reunido com o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, e acertado que as investigações seriam realizadas por promotores. No mesmo dia, uma nota do MP explicava que “as ocorrências havidas durante a greve receberão do Ministério Público do Estado de São Paulo o tratamento adequado, na forma e nos limites das suas atribuições constitucionais e legais, sem invasão das competências de outros órgãos e agentes públicos.” De acordo com o promotor criminal Ivan Nascimento de Castro, a nota explica que apenas registros considerados de emergência podem ser investigados pelo MP. “Os casos citados na nota são os de flagrantes. É impossível que o MP desenvolva investigação de todas as ocorrências que tenham em Franca e na região. O número de ocorrências exige todo um aparato investigatório que não tem no MP. Esta nota foi ressalvada na questão dos flagrantes, caso não seja realizado pela Polícia Civil, que não é nosso caso”. Apesar da greve, os policiais civis estão registrando os casos de flagrantes e os considerados urgentes. O titular da Delegacia Seccional de Franca, Mauri Segui, foi procurado pelo Comércio na tarde de ontem para comentar o recebimento das ocorrências, mas não pôde atender a reportagem por estar em reunião. A greve da Polícia Civil entra hoje em seu 15º dia. Os policiais estão registrando apenas casos de flagrantes e considerados urgentes. Eles reivindicam 15% de aumento este ano, retroativo a março, e outros dois reajustes de 12%, que seriam aplicados em 2009 e 2010. A Secretaria de Segurança Pública diz que a solicitação dos representantes da categoria é inaplicável, uma vez que significaria um acréscimo de R$ 3 bilhões à folha de pagamento dos policiais civis, hoje em torno de R$ 7 bilhões. A proposta do governo é oferecer 38% de reajuste no piso salarial dos delegados e 4,5% no salário-base.