Vereadores barram projetos para aumento de poderes

Os vereadores de Franca não querem aumentar o seu poder de fiscalização nem impor prazo para que as leis criadas por eles entrem em vigor. Pelo menos foi o que demonstraram ontem ao rejeitarem três projetos que aumentariam as garantias de cumprimento de algumas de suas prerrogativas. Os três projetos foram apresentados por Graciela Ambrósio (PP). No primeiro, a vereadora queria estabelecer a liberdade de acesso de vereadores às repartições púbicas e documentos municipais, aumentando seu poder de fiscalização. Apesar de ter sido copiado de uma lei estadual, o projeto foi arquivado pelos vereadores. A segunda proposta pretendia responsabilizar secretários e ocupantes de cargos de chefia na administração municipal em caso de demora ou ausência de resposta a requerimentos dos vereadores. Foi igualmente rejeitado em votação. Por fim, também foi rejeitado o projeto que estipulava um prazo entre 30 e 180 dias para que o Poder Executivo regulamentasse leis aprovadas pela Câmara. “Essas propostas nada mais eram do que instrumentos para aumentar os poderes dos vereadores, mas a Câmara as rejeitou. Parece que a Câmara não quer aumentar seus poderes”, lamentou a autora, diante das derrotas. OUTROS PROJETOS Ao longo das mais de sete horas que durou a sessão de ontem, os vereadores também adiaram outros três projetos. Entre eles, o de Marcelo Caleiro (PMDB) que pretende instituir penalidades às concessionárias de serviços públicos que danificam o asfalto das vias públicas, e o de Marcelo Mambrini (PMN) que autoriza ocupantes de cargos de chefia da Guarda Civil a usarem uniformes. Entre os projetos aprovados, está o que autoriza o prefeito a remanejar R$ 2,7 milhões do orçamento para obras diversas.