‘Parece que o bem público não tem dono’

<p>Entender minimamente como funciona o sistema eleitoral brasileiro deveria ser uma tarefa à qual todo eleitor estivesse comprometido. Para Fábio Cantizani Gomes, 35, por não entender como funcionam os partidos e a organização política do País, o eleitorado acaba escolhendo errado e deixando de participar efetivamente do aprimoramento da democracia. Natural de Campo Grande (MS), Gomes é professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Franca e mestre pela Unesp local. Como tal, sua função é fazer com que suas centenas de alunos assimilem o direito a partir de uma visão constitucionalista, evitando debates infrutíferos - até que resolvam mudar a lei - como a discussão sobre a proibição ou liberação dos registros de candidatos com condenação ou que estejam respondendo a processos. Em sua interpretação, o Supremo Tribunal Federal agiu certo ao liberar os candidatos, baseado no princípio da presunção da inocência. "Legalmente, ninguém pode ser considerado culpado até que sua sentença tenha transitado em julgado e não caiba mais recurso". </p><p> <br />A decisão técnica do STF, embora tenha buscado justificativa exclusivamente na lei, o que era de se esperar, não repercutiu como deveria entre a população, que não entende e não aceita que candidatos com "ficha suja" possam se candidatar e tornar-se administradores de orçamentos milionários. "É uma posição dúbia, porque as pessoas que não querem esses candidatos são as mesmas que acabam votando neles", disse. Nesta entrevista, feita na FDF, Cantizani Gomes disse que falta vontade aos vereadores para resolver os problemas do município, que políticos não conhecem os limites entre o público e o privado e que de certa forma os Legislativos estão compostos por pessoas que refletem a média da população. "De bom temos a realização dos debates entre os candidatos, que, para mim, são a materialização da democracia, feita através do debate de idéias. Portanto, quando um candidato foge de um debate, ele está desrespeitando o eleitor".</p><p> </p><p><strong>Comércio da Franca - O Supremo Tribunal Federal acertou ao liberar candidatos que respondem a processos ou que já tenham sido condenados para participar das eleições?<br />Fábio Cantizani Gomes -</strong> Fazendo uma leitura da Constituição Federal, com base em princípios como o da presunção da inocência, acho que sim. Só é culpado aquele cuja sentença transitou em julgado (não cabe mais recurso). O Tribunal Superior Eleitoral já tinha tentado barrar candidatos processados criminalmente ou com processos pendentes para que se tornassem inelegíveis. Lá a votação terminou em 4 a 3 pela liberação das candidaturas. Depois disso a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tentou recurso no Supremo Tribunal Federal para discutir o assunto, o que foi objeto de muita crítica. No STF, a votação pela liberação dos candidatos terminou em 9 a 2. Creio que o STF agiu bem. O Estado precisa preservar as liberdades dos indivíduos. <br /><br /><strong>Comércio- O senhor acha que a população entende isso? Aceita que uma pessoa com passado condenável possa ser candidata a alguma coisa?<br />Cantizani -</strong> Os votos contrários no Supremo reforçaram essa percepção da população, que teve sua expectativa frustrada. Eu acho que a sociedade quer respostas para os problemas. E rápido. Assim, a proibição era esperada. Por outro lado, penso que seja melhor permitir que muitos desonestos possam se candidatar e a população saber quais são essas pessoas. As pessoas deveriam se instruir sobre os que se apresentam. Temos que lembrar que é a população que elege candidatos com passado duvidoso, levando a uma posição dúbia: o povo querendo que proibissem esses candidatos ao mesmo tempo em que continua votando neles.<br /><br /><strong>Comércio - Em sua opinião, os debates realizados pela imprensa - a exemplo do que faz o Grupo Corrêa Neves de Comunicação em Franca e região - fortalecem o processo eleitoral e a democracia?<br />Cantizani  -</strong> Você tocou num ponto fundamental. Cientistas políticos e estudiosos do Direito Constitucional insistem em dizer que a verdadeira democracia se materializa através do debate de idéias. Não adiantaria ter eleições livres sem acesso à informação. No horário eleitoral gratuito, a população tem informações sobre o candidato, mas essas são absolutamente parciais, produzidas pelas equipes dos candidatos. Não se dá a oportunidade do debate, do contraditório. Não é algo dialético. O eleitor depende das informações para poder exercer sua cidadania. Portanto, o debate - com a participação da população - é fundamental para a concretização da democracia.<br /><br /><strong>Comércio - No caso de Franca, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) anunciou que não vai a debates. Quem ganha e quem perde com essa ausência?<br />Cantizani  -</strong> Essa atuação do candidato à reeleição de Franca vem sendo reproduzida no País, a exemplo do que aconteceu com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e com o atual, Lula. Parece uma prática comum daqueles que estão confortavelmente colocados na preferência do eleitorado. O histórico disso tudo mostra que eles acertam eleitoralmente. É um risco calculado. Independente disso, é um desrespeito ao eleitor e à democracia. Quem sai enfraquecido é o eleitor.<br /><br /><strong>Comércio - Que tipo de proteção o TSE quis dar aos partidos e aos candidatos limitando a propaganda política?<br />Cantizani -</strong>  Há muito tempo a legislação eleitoral tenta igualar as oportunidades dos candidatos que concorrem nas eleições. Nós temos um problema que é a desproporção econômica dos candidatos. Sempre ficou demonstrado que aqueles com maior poder econômico abusavam desse poder, viciando o eleitor, que era iludido por apresentações artísticas e pela distribuição de brindes. A legislação veio para tentar coibir isso.<br /><br /><strong>Comércio - O processo eleitoral brasileiro é historicamente machista e quase exclusivamente masculino. Por que a mulher não consegue avançar nesse campo?<br />Cantizani  - </strong>Isso é curioso porque no mundo inteiro as mulheres ainda lutam para igualar seus direitos aos dos homens. A participação da mulher, antes restrita pela lei, foi, depois, restringida culturalmente. Muitos países ainda impedem o voto feminino. Nos que permitem, essa conquista é relativamente recente. No Brasil, aconteceu em 1932, sendo depois confirmada pela Constituição de 1934. A lei não acaba com o preconceito social da noite para o dia e a sociedade não está acostumada a ver mulheres ocupando vagas nos parlamentos. No Brasil, das 513 vagas na Câmara dos Deputados, só 45 são ocupadas por mulheres. Esse número faz com que fiquemos atrás de muitos países, incluindo vários de nossos vizinhos. Deve levar um tempo para isso se reverter.<br /><br /><strong>Comércio - Por que é tão difícil fazer com que um ocupante de cargos como prefeito e vereador saiba quais são os limites entre o público e o privado?<br />Cantizani  -</strong> No Brasil inteiro, em qualquer âmbito, existe uma confusão que, apesar de acreditar que exista muita má-fé, vejo que seja resultado da falta de esclarecimento sobre o que é público e o que é privado. Tivemos em Franca o caso de um ex-presidente da Câmara (vereador Marcelo Mambrini, do PMN) que pegou um carro oficial para visitar a mãe em Restinga. Questionado pela imprensa, disse que não viu nada de errado e que, se precisasse, faria de novo. O agente público, neste caso, não se deu conta do erro porque é algo costumeiro. Parece que o que é público não tem dono.<br /><strong><br />Comércio - E isso não é um retrato da própria sociedade?<br />Cantizani  - </strong>É daí que vem a prática do nepotismo. Usar a máquina pública para nomear parentes é uma coisa que muita gente acha normal. Em uma pesquisa que vi, 80% dos entrevistados não viam nada de errado em colocar parentes para trabalhar no serviço público. <br /><strong><br />Comércio - Temos nas câmaras municipais uma parcela significativa de vereadores descompromissada com a função que ocupam. Mais uma vez pergunto se isso não é apenas o reflexo fiel da sociedade que temos?<br />Cantizani  -</strong> De novo eu diria que o preocupante é isso. Parece que é um retrato da sociedade. Vendo a propaganda gratuita, você não consegue encontrar ninguém com um perfil mais escolarizado, com capacidade de discussão. Acho importante ter a pessoa que venha do setor comercial, líderes de bairros, de áreas rurais. Mas que tenham pessoas que representem outras classes, os interesses desses segmentos mais intelectualizados da população. O número de candidatos a prefeito e vereador com nível superior completo é de 3,5%. A média é de quem não completou o ensino fundamental. Até nisso a sociedade se vê representada.<br /><br /><strong>Comércio - Temos câmaras no Brasil que nem de longe cumprem com sua função de fiscalizar o Executivo. Para muitos vereadores, a legislatura serve como um alicerce pessoal, de onde tiram seu sustento. As câmaras são absolutamente indispensáveis?<br />Cantizani  -</strong> Eu não tenho opinião completamente formada sobre isso, não. Acho que elas acabam atuando em questões menos importantes, como discussões sobre homenagens e nomes de ruas. Quase não há debates. São prefeitos com maioria no Legislativo e, com isso, não há oposição e fiscalização. A eficácia da atuação dos vereadores é muito limitada.<br /><br /><strong>Comércio - É limitada ou eles que não sabem o que podem e devem fazer?<br />Cantizani  -</strong> Eu procuro prestar atenção aqui e em outras cidades. Costumo verificar o desempenho das câmaras e vejo que funcionam de maneira muito reduzida. Os vereadores poderiam reproduzir no âmbito local o que acontece no federal, com comissões de inquérito. Nas cidades, elas simplesmente não funcionam. Quando conseguem o número de assinaturas suficiente para ser aberta, acabam sem nenhuma conclusão, sem conseguir investigar. <br /><strong><br />Comércio - Poderia dar um exemplo daquilo que, aqui em Franca, os vereadores poderiam fazer, mas não fazem?<br />Cantizani - </strong>Franca foi um dos primeiros municípios do Estado a ter aprovado o seu plano diretor alguns anos atrás, projeto previsto na Constituição de 1988 que define parâmetros sobre política e desenvolvimento urbanos. Dentro dele há um instrumento fantástico chamado `Estudo de impacto de vizinhança`, que busca levantar quais os benefícios e prejuízos que um projeto de grande porte traz para o seu entorno, para o bairro e a população, seja um grande hipermercado ou empreendimentos imobiliários. O município tem que saber que conseqüências sanitárias, ambientais ou para a malha viária uma obra desse porte trará, impondo condições para sua instalação. Se pegarmos o exemplo da região do posto Galo Branco, onde todas as modificações na estrutura de ruas foram feitas com recursos públicos, vemos que a população foi beneficiada, mas foram muito mais beneficiadas as empresas que se instalaram ali. Existe trabalho para o Legislativo. Mas os vereadores precisariam ter maior consciência sobre o que eles devem e podem fazer. Enquanto isso, a inércia do Legislativo local, que deveria aprovar leis para colocar em prática o que está previsto, e a inércia do Executivo, que não cria os decretos necessários ao cumprimento, geram situações como as últimas que estamos vendo, quando nada foi discutido ou feito para minimizar os impactos que grandes obras trouxeram.<br /><br /><strong>Comércio - Quais as principais diferenças entre o sistema eleitoral brasileiro e o de outros países?<br />Cantizani -</strong> Uma coisa curiosa é que o sistema proporcional brasileiro aberto é um dos poucos praticados no mundo. Nos outros países prevalece o sistema de lista fechada, quando não se tem a oportunidade de votar no candidato, mas no partido. São os partidos que oferecem uma lista dos candidatos, da qual os primeiros que serão escolhidos. Existem várias propostas de alteração no Brasil falando de voto distrital, financiamento público de campanha, entre outras coisas. Os críticos dizem que, para funcionar bem, deveria ser o voto distrital e o de lista fechada. Para mim, no Brasil, isso não pega. <br /><strong><br />Comércio - Há algo em nosso sistema eleitoral que mereça ser copiado lá fora?<br />Cantizani -</strong> De bom há o modelo da urna eletrônica, comentado no mundo todo pela rapidez com que se apura o resultado. Temos 480 mil urnas espalhadas pelo Brasil. Com isso, deixamos para trás o tempo que se gastava com a apuração manual, a possibilidade de fraude em contagem, sumiço de urnas, confusão com nome de candidatos. Isso encanta vários outros países do mundo. <br /></p>