IPVA de carro roubado será devolvido pelo governo

Uma lei estadual, publicada na quarta-feira, vai amenizar os prejuízos financeiros de pelo menos 256 francanos que tiveram seus veículos furtados ou roubados entre janeiro e junho deste ano. Retroativa a janeiro, a lei prevê a devolução proporcional ou integral dos valores referentes ao IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), bastando para isso que o proprietário tenha registrado o Boletim de Ocorrência do caso. Em média, 42,6 carros são levados por bandidos todos os meses na cidade. A nova regra garante a dispensa do IPVA a partir do mês seguinte ao da ocorrência na razão de um 12 avos por mês do valor do imposto devido e a devolução total, caso o IPVA já tenha sido pago integralmente. A divulgação da relação dos contribuintes com direito ao ressarcimento e o respectivo valor da restituição será feita todo dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao da ocorrência e o valor será recebido nas agências da Nossa Caixa. No caso de recuperação do veículo, o IPVA volta a ser cobrado proporcionalmente aos meses que restarem. Em janeiro, a Polícia Civil revelou que os modelos Fusca, Gol e Parati, da VolksWagen; e Uno, da Fiat, fabricados antes de 2003, foram os mais procurados pelos bandidos no ano passado. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a alíquota é variável conforme o veículo e o ano de fabricação e vai de 1,5% para caminhões a 4% para automóveis de passeio e camionetas de uso misto.