Unifran cumpre determinação e corta 217 vagas de Direito

Como parte de um processo de supervisão dos cursos de Direito do País, imposto pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) às instituições de ensino superior que não tenham registrado índices satisfatórios nas avaliações oficiais, a Unifran (Universidade de Franca) cortará mais da metade das vagas do curso de Direito, reduzindo a oferta, de 420 para 203. A medida anunciada em janeiro passa a valer para o próximo vestibular, cujas inscrições devem começar até o fim do ano. A lista completa com todos os cursos de Direito que terão cortes de vagas foi divulgada ontem pelo MEC. A universidade também terá de cumprir outras imposições, como melhoria do perfil do corpo docente, estruturação do núcleo de prática jurídica, reorganização de turmas, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio e aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas. A execução das medidas será acompanhada até junho do ano que vem, quando o curso será novamente avaliado. De acordo com o MEC, o processo de supervisão teve início em outubro de 2007, quando 81 cursos de Direito foram notificados por terem registrado conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), além de apresentarem baixos índices de aprovação no exame da OAB. A Unifran diz que todas as medidas já foram tomadas e a redução já constará do edital para o próximo processo seletivo. A redução das vagas é a última das medidas decorrentes do Termo de Saneamento das Deficiências, assinado em 18 de janeiro.