A indenização da guerrilha

O movimento pela revisão da Lei da Anistia, gestado por anistiados revanchistas inclusive os de dentro do governo já começa a trazer conseqüências nocivas ao erário e até à paz nacional. Quase duas centenas de ex-militares já entraram e outros 400 preparam ações pedindo indenização por seqüelas físicas, psicológicas e sociais resultantes da atuação no combate à guerrilha do Araguaia, liquidada em 1976. Se tiverem sucesso, quem vai pagar a conta é a União, com o dinheiro dos impostos arrecadados de toda a população. Argumentam os ex-militares que foram levados à revelia e sem preparo a participar da repressão por ordem de seus superiores, que agiam em nome do Estado. Lembram que, mesmo estando no outro lado (o lado oficial) e de acordo com a ordem vigente na época, participaram da mesma luta que os guerrilheiros já indenizados regiamente. Se o governo paga aos ex-guerrilheiros, deve fazer o mesmo a quem atuou em seu nome, raciocinam. A Lei da Anistia possibilitou a volta do país à normalidade, a partir de 1979. Libertou os presos políticos, permitiu a volta dos exilados e reintegrou da melhor maneira os que foram prejudicados no serviço público. Mas não deixou satisfeitos os participantes diretos da luta armada e nem os que tiveram a missão de combatê-los. Todos foram anistiados pelo que fizeram em nome da lei ou da ideologia de então, mas apesar de receber o perdão, ficaram com o sentimento de que o benefício não deveria se estender aos seus adversários. Ex-guerrilheiros aceitaram o perdão mas continuaram a pedir a punição dos militares que, por sua vez, também criticaram a descriminalização dos atos subversivos do período. Esse inconformismo foi o responsável por uma série de incidentes e constrangimentos até durante viagens presidenciais. Mesmo deixando insatisfeitos, a Lei da Anistia buscou o sentido amplo do termo, o “esquecimento”. Todos os envolvidos, independente do lado em que estiveram, receberam o perdão oficial. Acabadas as contendas, iniciou-se a reconciliação nacional. O estabelecimento de indenizações muitas delas com valores escandalosamente altos para os ex-guerrilheiros e seus familiares reabriu feridas que voltaram a sangrar, apesar da Lei da Anistia e dos prazos prescricionais de crimes supostamente cometidos. Está na hora dessas pessoas colocarem a mão na consciência e lembrar que, embora a União de hoje seja a mesma daquela época, tudo tem um limite. A grande maioria dos contribuintes de hoje não é os daquele tempo, mas é o seu dinheiro que paga as indenizações em vez de ser aplicado em saúde, educação, moradia e outras obrigações do Estado. Indenização jamais deveria ter existido para esses casos; o máximo tolerável é pensão alimentícia e humanitária para aqueles que, em função do passado, não tenham conseguido meios próprios de subsistência. Todo o resto é indevido... Dirceu Cardoso Gonçalves Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo