O projeto Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, que pretende reduzir a carga tributária individual dos cidadãos ao devolver 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento para o consumidor que informar o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição.
“Parte do que é pago pelo contribuinte retorna para ele e isso, além de reduzir a carga tributária, estimula a cidadania ao habituá-lo a pedir a Nota Fiscal”, diz Alexandre Noronha, chefe do Posto Fiscal.
Depois de solicitar a inclusão de seus dados na Nota Fiscal, o consumidor pode acessar o site do programa (www.nfp.fazenda. sp.gov.br) e fazer um cadastramento para acompanhar a evolução de seus créditos. “Assim ele saberá exatamente o quanto está lucrando cada vez que solicita a nota fiscal”.
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