MP monta comissão para decidir futuro de deficientes

Uma comissão formada por sete profissionais da área educacional e de saúde terá, até o fim de 2008, a missão de avaliar quais dos quase 400 alunos da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) Franca têm condições de freqüentar a rede regular de ensino a partir do próximo ano letivo. No começo deste ano, a Secretaria Estadual de Educação baixou uma resolução obrigando que todos os portadores de deficiência estudem em salas comuns. O prazo para o cumprimento integral da norma termina em 2010. A iniciativa de montar a comissão partiu do promotor de Justiça de Defesa das Pessoas com Necessidades Especiais, Fernando de Andrade Martins, que, no próximo dia 29 de agosto, debate o assunto numa audiência pública. A comissão permanente já começa a atuar na próxima semana. O objetivo é emitir laudos técnicos que mostrem ou não a capacidade de um portador de deficiência de freqüentar uma sala de aula numa escola comum da rede municipal, estadual ou particular. Os laudos serão individuais. Aquele aluno cuja a avaliação mostrar incapacidade para o ensino regular poderá continuar a ser atendido pela Apae. “Diante da avaliação técnica, a Apae tem a garantia de que não houve negação de matrícula no ensino regular. Haverá a preservação de direito do aluno, dos seus pais, da escola e da Apae”, disse o promotor. Outra função da comissão será receber das escolas relatórios que mostrem a evolução da unidade em relação à inclusão dos deficientes. “Se ela dispõe de docentes especializados, equipamentos, classes, as adaptações e a mudança na logística da escola, tudo deve ser informado para a comissão”, disse o promotor. Também será o grupo de técnicos que decidirá qual o encaminhamento a ser dado para um deficiente quando uma escola tiver dúvidas na aceitação ou não do aluno. “A equipe é formada por médico neurologista, psicólogos, psicopedagogos que têm noções do que a rede dispõe e se ela é capaz de receber um portador de necessidades especiais”. Para a diretoria da Apae, a criação da comissão é louvável pois a associação se posiciona contra o radicalismo da resolução. “Somos favoráveis da promoção da inclusão, mas desde que respeite o direito das famílias e o individualismo das crianças”, disse Niura Costa Agostini, diretora da Apae Franca. A diretoria da entidade defende ainda que a inclusão dos deficientes não se limite a apenas construir rampas e acessos. “É preciso vencer o preconceito, a rede regular ainda não é escola para todos”.