Transporte coletivo terá nova licitação

A Prefeitura de Franca determinou a abertura de uma nova licitação para exploração do serviço de transporte urbano de passageiros na cidade. A ordem foi assinada pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) no dia 16 de junho. O edital já está sendo elaborado, mas só deve ser concluído no ano que vem. A nova licitação é resultado de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que encontrou irregularidades na anterior, realizada em 2002 pelo então prefeito Gilmar Dominici (PT). A informação foi confirmada pelo secretário de Finanças, Sebastião Ananias, que integra uma equipe nomeada para elaborar o edital. “O Tribunal de Contas julgou o contrato irregular. Vamos ter de fazer uma nova licitação”. Ele garantiu que não haverá interrupção do serviço e ressalvou que ainda não existem decisões sobre o valor ou data de abertura do novo processo, mas informou que o contrato julgado irregular tinha vigência de sete anos e estava orçado em R$ 1,250 milhão. Paulo Borges, promotor de Justiça da Cidadania, disse que o parecer do TCE motivou a abertura de um inquérito civil que anula o processo anterior e obriga a Prefeitura a regularizar a situação. Segundo esse parecer, a concorrência pública realizada na época estava “viciada”, ou seja, tinha irregularidades que poderiam favorecer concorrentes. Entre elas, a exigência de uma garagem na cidade para o estacionamento dos veículos. À época, as únicas que cumpriam essa condição eram justamente as duas vencedoras que pertencem ao mesmo grupo empresarial. Do parecer, constam ainda outros dez itens considerados irregulares. Por conta disso, o promotor estuda ainda a abertura de uma ação judicial contra os responsáveis pela elaboração da concorrência e a assinatura do contrato. RISCO O prazo do contrato atual vence em 16 de abril do ano que vem. De acordo com o promotor, a licitação deve ser concluída antes disso, sob risco de a população ter o serviço interrompido. “Se a Prefeitura deixar que o contrato se expire, há risco de a população ficar sem o serviço”. A redação tentou contato com o ex-prefeito Gilmar Dominici, por volta de 18 horas, através do telefone celular, mas ele não foi localizado. Celso Dias, diretor da Empresa São José, foi procurado por volta de 20h32 de ontem, mas não foi localizado nem na sede da empresa nem atendeu ao celular.