O MJ e a anistia

A Lei da Anistia (lei federal nº 6.683), em vigor desde agosto de 1979, foi editada com o objetivo de colocar uma pedra sobre o passado recente e permitir a reconciliação nacional. Perdoou todos os envolvidos nos chamados crimes políticos e, em contrapartida, os agentes públicos (civis e militares) que tiveram a missão de reprimi-los. Permitiu a volta dos exilados, a libertação dos presos políticos e o início de uma nova fase da política nacional. Para gozar o direito ao esquecimento dos atos cometidos na luta armada, por exemplo, uns tiveram de se esquecer dos supostos excessos cometidos pelos outros na sua repressão. Assim estabeleceram, na época, o presidente João Batista Figueiredo e o Congresso Nacional, responsáveis pela edição e aprovação do texto. Fruto da Anistia, o país passou a ter eleições livres e reinseriu à vida nacional tanto as lideranças quanto os jovens e trabalhadores então banidos. Ninguém pode negar que, vista por esse aspecto, a lei cumpriu seus objetivos, apesar de pequenos incidentes ao longo desses seus quase 30 anos de vigor. Importantes figuras antes proscritas voltaram a compor os governos, as casas legislativas e a participar da vida nacional. Entre elas o presidente Lula, o ex-presidente FHC, o ex-governador Mário Covas e até aquelas que, como se dizia na época “mancharam a mão de sangue”, como a ministra Dilma Roussef, José Dirceu e José Genoíno. A proposta de reconciliação vem se cumprindo, apesar dos pruridos de desconfiança ainda existentes em ambos os lados. Mas até agora tudo não passava de uma controlada e inofensiva intolerância. As inoportunas declarações do ministro Tarso Genro, da Justiça, no entanto, podem fazer o caldo desandar. Ele próprio, beneficiário da Anistia, conseguiu irritar os militares ao defender a abertura de investigações sobre agentes públicos pela prática de tortura. Justifica ser essa sua opinião “pessoal”, esquecendo-se de que, ao ocupar o mais importante ministério, historicamente dotado da função moderadora, tudo o que fala é entendido como dito pelo governo. Agora, os militares da reserva preparam uma contra-ofensiva e ninguém sabe onde tudo isso poderá desaguar. O sr. Tarso Genro e o próprio presidente Lula não devem se esquecer de que, se rasgarem a Lei da Anistia para punir os militares que praticaram excessos ou torturaram, terão de fazer o mesmo com aqueles que promoveram a luta armada, seqüestraram diplomatas, mataram inocentes (inclusive militares) e assaltaram bancos por motivação política. E que, assim sendo, estarão moralmente comprometidos até a pedir de volta as polpudas e escandalosas indenizações que o governo faz questão de pagar aos ditos perseguidos políticos. Talvez fique “mais barato” ao presidente, se necessário, demitir o ministro e não reabrir todas as feridas que, pelo menos aparentemente, estão cicatrizadas... Dirceu Cardoso Gonçalves Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo