Sabesp vai plantar R$ 300 mil em árvores

A Sabesp deverá assinar amanhã o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) discutido entre a empresa, o Ministério Público e a prefeitura de Franca. A última reunião que consolidou os termos da minuta foi realizada na terça-feira à tarde e contou com a presença de representantes da Sabesp, da prefeitura e do promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Henrique Gasparoto. No TAC, foram estabelecidas ações para curto, médio e longo prazos. O principal ponto do termo é referente à multa que a Sabesp deve pagar por causa da falta de água na cidade. As autoridades e a Sabesp chegaram a um valor de R$ 300 mil, cem mil reais a mais do que a proposta original, que deverá ser pago com o plantio de árvores na cidade. “A obrigação de indenizar os danos coletivos foi elevada ao patamar de R$ 300 mil, em forma de plantio de árvores em áreas públicas de meio urbano na cidade de Franca. Este valor será corrigido pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado).” Os locais a serem revitalizados serão definidos pela Prefeitura e a Sabesp deve cuidar da vegetação até que as árvores consigam a condição de “auto-sobrevivência”. O plantio deverá ser feito na época de chuva das temporadas 2008/2009 e 2009/2010. Outro ponto tratado é referente aos bairros que não estão recebendo água. A Sabesp terá que manter um caminhão-pipa em lugar predeterminado até que haja a normalização. O local, assim como o período em que o caminhão estará nos bairros, deverá ser fornecido por telefone aos moradores. A Sabesp tem ainda cinco anos para substituir a rede de distribuição e oferecer descontos de 25% na conta de esgoto e 20% na conta de água no segundo mês após a normalização dos serviços. A empresa deve informar ainda, em 30 dias, as medidas de caráter preventivo adotadas em relação ao sistema de água em Franca e Restinga. O descumprimento dos termos do TAC possibilitará que o MP abra um processo contra a Sabesp, além da aplicação de multa no valor R$ 1 mil por dia, caso os prazos não sejam cumpridos.