Um projeto de lei apresentado pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB), aprovado em regime de urgência na sessão ordinária de ontem, prevê a devolução, pela Prefeitura, de R$ 52,8 mil ao TCU (Tribunal de Contas da União).
De acordo com o projeto de lei, o valor refere-se à rejeição de contas da extinta Fundação “Mário de Andrade”, referente aos anos de 2001 e 2002. Com a aprovação pela Câmara de Verea-dores, o município liquidará sua dívida ao Tribunal de Contas do Estado. A devolução será feita até o dia 31 de julho.
O dinheiro devolvido pela Prefeitura, a princípio, deveria ser utilizado na restauração do prédio da Estação Ferroviária.
Como os serviços não foram realizados pelo Poder Público e os responsáveis pela instituição, na época, não fizeram a devolução total dos valores que constavam no convênio, o Tribunal decidiu exigir a devolução do dinheiro. O procedimento só pode ser realizado com o aval da Câmara.
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