O Ministério Público, a Sabesp e a Prefeitura concluíram ontem a nova minuta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que deverá ser assinado pela companhia até o fim da semana. De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Henrique Gasparoto, ficou acertado que a Sabesp executará um projeto de reflorestamento a ser definido pela Prefeitura no valor de R$ 300 mil. Com isso, se espera que cerca de 20 mil árvores sejam plantadas em lugares definidos pela prefeitura.
Além disso, o TAC estabelece descontos de 20% para as contas de água e 25% para o tratamento de esgoto dos consumidores que estão na primeira faixa de consumo. O desconto será aplicado no segundo mês de referência após a normalização dos serviços. A Sabesp deverá se comprometer ainda a substituir 80 quilômetros da rede no prazo de cinco anos, além de ter que apresentar, em 30 dias, um plano de atendimento emergencial ao Ministério Público. Caso alguma das cláusulas não seja cumprida, a empresa terá que pagar uma multa de R$ 1 mil por dia.
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