Às 8 horas desta quarta-feira, os 35 demitidos da Emdef deverão se apresentar no Sindicado dos Servidores Públicos Municipais. O encontro selará o desligamento entre os funcionários e a empresa com assinatura da rescisão contratual. Todos foram convocados por ofício pela Emdef para a “separação” definitiva.
Os empregados foram admitidos sem concurso público a partir de 1988, contrariando determinação da Constituição Federal. Na época, o fato foi denunciado ao Ministério Público Federal. A Justiça determinou a demissão. Como o contrato é considerado nulo, perdem direito à multa rescisória de 40%, férias e 13º salários. Só receberão o mês trabalhado e FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço).
O prazo concedido para a Emdef demitir os irregulares é o fim de julho. Se não cumprir a data, a empresa pagará diariamente R$ 1 mil por funcionário.
Segundo José Nhozinho (Paraná), presidente do Sindicato dos Servidores, a entidade e a Emdef entraram com ação para tentarem reverter a demissão, mas o processo ainda está tramitando. “Movemos ações conjunta e individuais para derrubar a decisão, mas dependemos do Tribunal do Trabalho de Campinas”.
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