Uma nova reunião marcada para a tarde de hoje finalizará as negociações entre a Sabesp, o Ministério Público e a Prefeitura sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que definirá a punição à empresa pela falta de água.
De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Henrique Gasparoto, haverá uma compensação ambiental de R$ 200 mil e des-
contos nas faturas da população.
Ontem, Gasparoto se reuniu com diretores da Sabesp para discutir quais serão as ações realizadas pela companhia. “A reunião de hoje (ontem) foi proveitosa na medida em que houve um avanço na questão de compensação de danos. A proposta original era que houvesse um depósito em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, mas evoluiu para a possibilidade da própria Sabesp executar as obras”, disse.
Entre as ações estariam o reflorestamento de uma fazenda pertencente ao município e a recuperação de áreas de proteção permanentes. “Agora está em torno de saber os valores e a fixação de uma quantidade de plantio”, afirmou Gasparoto.
Já está definido que a Sabesp dará um desconto de 45% (20% nas contas de água e 25% nas contas de esgoto) a ser aplicado na primeira fatura após o reabastecimento integral da rede.
MAIS PUNIÇÃO
Na quinta-feira, o presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia), Hugo de Oliveira, estará em Franca a pedido do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) para avaliar a crise da água na cidade. O órgão fiscaliza as empresas prestadoras de serviços de água e esgoto e poderá punir a Sabesp.
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