Multa do MP deve ser paga em obras

A Sabesp apresentou, ontem, uma contraproposta à minuta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) elaborada pelo Ministério Público em conseqüência da falta de abastecimento em Franca. Alguns itens foram modificados e a oferta - não divulgada na íntegra - terá de ser discutida pelos promotores, na segunda-feira. Segundo Carlos Henrique Gasparoto, promotor de Defesa do Consumidor, as principais mudanças se referem à indenização de R$ 200 mil, que seria paga em dinheiro vivo, mas deverá ser revertida em ações ambientais que ainda serão definidas. Esse ponto será analisado pelo promotor do Meio Ambiente, Fernando de Andrade Martins, que estava viajando e não participou da reunião. “Esta questão será melhor analisada por ele, que deve indicar a área onde a ação será realizada”, informou. Outro item importante que foi modificado pela proposta da empresa foi o percentual de desconto proposto, que deve passar de 25% em todas as contas de água do mês de julho para 45%, a ser aplicado somente na faixa mais popular de consumo. Gasparoto avaliou a negociação como positiva e citou alguns pontos que, na sua opinião, teriam tido avanço com relação à proposta inicial. Entre eles, o item que se refere ao desconto nas contas e à uma averiguação completa na rede de água e esgoto da cidade. Nesse caso, a Sabesp aceitou não somente fazer a investigação, como também se propôs a reparar todos os problemas encontrados em um prazo de cinco anos. “Acho que houve avanço, já que a Sabesp concordou com a maioria das cláusulas e acrescentou outras”, disse. O promotor reiterou que a assinatura do TAC significa compromisso com os seus termos, destacando que qualquer descumprimento permitirá a abertura de ação judicial, inclusive com pedido de multa diária e reparação de danos. Além disso, ele lembrou que o acordo não isenta a companhia de responder judicialmente à ações por parte dos consumidores. “O interesse individual continua sendo preservado e nada impede que aquele que se sentir atingido diretamente promova uma ação”, alertou.