O candidato à Prefeitura de Restinga, Clarindo Ferracioli (PSC), o “Belão”, escapou, ontem, do indeferimento do registro de sua candidatura. A Justiça não acatou a impugnação imposta na semana passada pelo Ministério Público. A defesa sustentou que os processos alegados pelo MP não estavam transitados em julgado. O argumento foi aceito. A Promotoria não vai recorrer.
O primeiro motivo da impugnação do candidato era a rejeição pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) das contas de “Belão” quando ele governou a cidade, entre 2001 e 2003. A referência do MP foi um documento expedido pelo TCE que reprovava os gastos públicos de sua gestão. Mas a Justiça considerou o tribunal um órgão “opinativo e informativo” e concluiu que a decisão de barrar as contas deveria partir do Legislativo da cidade, o que não aconteceu. O ano de 2004, também citado pelo MP, ainda não foi julgado.
Os outros motivos eram dois processos criminais que estavam com condenação em primeira instância. A defesa de Belão conseguiu, em ambos os casos, provar que as ações ainda tramitam e que não há decisão definitiva, o que, segundo a Justiça, não justificaria a impugnação de Belão. “Eu tinha certeza que nada estava errado”, disse.
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