O Ministério Público impôs sanções financeiras à Sabesp por conta da crise no abastecimento de água em Franca. Uma minuta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), elaborada no final da tarde de ontem, por cinco promotores de Justiça e um representante da companhia, prevê uma indenização coletiva de R$ 200 mil e um desconto de 25% em todas as contas de água da cidade referentes ao mês de julho.
Os termos incluem também o restabelecimento total do fornecimento de água até o meio-dia de domingo e a elaboração de um plano emergencial relacionando todas as medidas que a Sabesp está tomando para manter o abastecimento durante a crise.
A proposta foi levada para o Departamento Jurídico da empresa pelo seu dirigente regional, João Batista Comparini, e a empresa tem até o meio-dia de hoje para responder se concorda com os termos.
O MP ameaça acionar judicialmente a empresa, solicitando sanções bem mais pesadas, caso não haja acordo. “Pretendemos entrar com uma ação na Justiça e aí podemos estabelecer um valor baseado no faturamento da empresa em Franca”, disse o promotor de Justiça que atua na Defesa do Consumidor, Carlos Henrique Gasparoto. “A posição da Promotoria é que o valor já é um piso que foi fixado por meio de debate entre as partes e não será possível trabalhar com outro valor menor que esse”.
Gasparoto frisou que o valor imposto na indenização não será distribuído diretamente para a população, mas revertido para ações nas áreas urbanas e de meioambiente. “Esse dinheiro deverá ser repassado para o Fundo Municipal do Meioambiente e usado em ações estruturais, urbanísticas e ambientais”, afirmou.
O TAC, se assinado, também não isentará a companhia de sofrer ações judiciais individuais de cidadãos que se sentirem prejudicados.
Comparini avaliou a reunião como positiva, mas não se comprometeu a assinar o termo. “Eu não pude vir com advogados ou procuradores da Sabesp. Existem pontos mais factíveis e outros que precisam ser melhor analisados. Vamos deixar por conta da Procuradoria para dar a resposta ao MP”, disse.
Se depender do promotor de Justiça do Meioambiente, Fernando de Andrade Martins, não haverá leilões com a companhia e os termos acertados na reunião serão definitivos. “Já foram critérios debatidos entre os promotores e é evidente que esse documento não está sendo assinado para a expectativa de uma contraproposta porque trata-se de um problema emergencial e muito sério”, afirmou.
Décio Antônio Piola, promotor de Justiça do Idoso, disse que é preciso elaborar um plano para manter o abastecimento em períodos de crise. “As pessoas precisam ser abastecidas e a Sabesp tem que estar preparada para situações desse tipo e que o desconforto seja o mínimo possível para as pessoas”, disse.
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