Promotoria e Procon vêem crise sem pressa

O Ministério Público de Defesa do Consumidor discutirá a crise no abastecimento de água e suas consequências à população em audiência marcada com a Sabesp na próxima terça-feira, 29. Até lá, o promotor Carlos Henrique Gasparoto pretende analisar o contrato assinado entre a companhia e a Prefeitura e o que diz o Código de Defesa do Consumidor para decidir as medidas que pode tomar. As punições, segundo o promotor, podem ir de ressarcimento de gastos da população à multa para a Sabesp. “Vou pegar o contrato e o Código e ver quais são as consequências”, informou. Na ocasião, os diretores da empresa deverão apresentar os argumentos técnicos, os motivos da paralisação, as causas das novas interrupções e as medidas que tomou para e regularizar o abastecimento e evitar novos problemas. Ainda de acordo com o promotor, reclamações de diversos consumidores que telefonaram para o MP e as reportagens na imprensa motivaram a abertura de um procedimento que poderá originar uma ação civil pública. No Procon de Franca, a informação ontem é que seu diretor, José Antônio Guimarães, também se reuniria com representantes da Sabesp para se inteirar da situação. No discurso de Guimarães, a mesma retórica válida para todos os demais casos analisados pelo Procon: “As pessoas que se sentirem prejudicadas podem nos procurar”. Sobre a autuação da Sabesp, o Procon de Franca alega que esta é uma situação condicionada a algumas variáveis. Com isso, qualquer ação só seria levada adiante se a empresa não estiver prestando atendimento adequado aos consumidores. “Faremos um parecer sobre o caso, mas se a Sabesp estiver prestando a assistência não há como falar em penalização”, disse Guimarães à rádio Difusora.