Carga de dívidas insuportável

‘A lei tem por função proteger os fracos contra os fortes’. (Jean Calais-Auloy) – É impressionante o número de pessoas que convivem cotidianamente com dívidas, principalmente empréstimos feitos junto a instituições financeiras. Com a facilitação dos créditos pelos Bancos, as pessoas tendem a procurar empréstimos e, quando menos esperam, estão superendividadas. Superendividamento é um neologismo que indica carga insuportável de dívidas, ou seja, endividamento superior à capacidade de pagamento do consumidor, além dos limites razoáveis. O consumidor é estimulado no dia a dia a comprar cada vez mais. As campanhas publicitárias são poderosíssimas e têm o condão de mostrar ao consumidor que o produto é necessário e que podemos pagar o preço do produto mesmo que seja parcelado porque o desejamos. Quem não deseja um carro zero-quilômetro?! Dias atrás, vi uma publicidade em que a empresa vendia um automóvel e o pagamento poderia ser feito em 99 parcelas! O consumidor que deseja o veículo zero faz um esforço até porque pode pagar R$ 500,00 por mês. Ora, são OITO anos! Em oito anos, a vida financeira do consumidor se altera muito. Este consumidor certamente permanecerá endividado por muito tempo e quaisquer outras dívidas que contrair, mesmo que sejam reduzidas, poderá causar o superendividamento! E dívida, depois de contraída, a única solução é pagar! O consumidor que contrai muitas dívidas fica refém delas porque quando já se encontra em situação precária, com vários empréstimos bancários, há duas saídas: aumentar receita ou cortar despesas. Como é muito improvável o aumento de receita, o consumidor opta por cortar despesas. O erro mais comum é contrair um novo empréstimo no Banco para quitar outros três que já estão em curso. Só há vantagem em contrair um novo empréstimo, se os outros tenham sido contraídos com juros muito mais elevados que o novo. Do contrário, é melhor cortar despesas no seu orçamento doméstico. A inflação disfarçada para o governo e evidente para o consumidor, com aumento dos preços principalmente dos alimentos, agrava ainda mais a situação. Assim, é preciso cautela para entrar em novas dívidas. Dados da Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) divulgados em junho deste ano, indicam que o nível de inadimplência em São Paulo ficou em 33%, ou seja, de cada três paulistas, um está inadimplente! Assim, a inadimplência está cada vez mais evidente. Desta forma, o consumidor deve agir com cautela, antes de fazer um novo parcelamento, é preciso pagar aquelas dívidas já contraídas. Se você desejar um produto novo, adie seu desejo, junte o dinheiro e compre o produto à vista ou com parcelamento reduzido. Os bancos, por seu turno, têm linhas de crédito “atrativas”, mas o consumidor deve ter cautela, porque toda facilitação ao crédito é perigosa e deve ser analisada com muito critério. O consumidor superendividado está com seu nome inscrito nos cadastros negativos de crédito e sua reabilitação ao crédito é muito complicada, já que a lei que deveria protegê-lo do crédito fácil dos mais fortes (bancos, etc.), infelizmente não contém dispositivos de proteção. Destarte, antes de contrair uma pequena dívida, cuidado, lembre-se do fantasma do superendividamento. CARTEL BANCÁRIO Em 30 de abril houve uma mudança considerável das tarifas bancárias e os bancos conjunta e ordenadamente alteraram suas tarifas e alinharam os preços, de modo que o consumidor ficou sem opção de escolha. Desta forma, o Procon-SP e o Idec identificaram indícios de cartel e vão investigar. ENDIVIDAMENTO CRESCE Dados do Banco Central mostram que, em fevereiro deste ano, 15,6 milhões de pessoas tinham dívidas acima de R$ 5 mil. Na comparação com dezembro de 2005, quando eram 10,6 milhões os clientes de bancos com dívida maior do que este valor, houve um crescimento de 47,17%!! Fica nítido que as pessoas estão se endividando mais ao longo dos anos! É preciso dar um basta e, antes de fazer novas dívidas, pagar as antigas! PROCON-SP A preocupação constante com o perfil do consumidor fez com que o Procon-SP criasse um Núcleo de Superendividamento para auxiliar e orientar no tocante às dificuldades com o crédito facilitado. Assim, o consumidor que necessitar de informações é só acessar: www.procon.sp.gov.br. FILAS NAS AGÊNCIAS Continuam as filas nas agências bancárias. Os bancos, mantendo a sensação de impunidade que sempre permeou o setor, permanecem desrespeitando a lei que obriga o atendimento em no máximo 20 ou 30 minutos, dependendo da movimentação de pessoas, e, em última análise, o maior prejudicado e desrespeitado é o próprio consumidor. Procon neles! AUTO-ESCOLAS A absurda taxa cobrada pelas auto-escolas merece apuração rigorosa, imparcial e transparente da Ciretran, do Procon e do Ministério Público Estadual. A sociedade espera o resultado e as pessoas que puderem adiar o sonho de conseguir a CNH, que adiem e não paguem a tal taxa absurda. Denílson Carvalho Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br