“Trabalho e estudo”

Parabéns ao Dr. Ubiali. Finalmente um projeto inteligente! Jasminor Gomes Franca - SP ***** A idéia do trabalho de presos sempre parece boa quando analisada na perspectiva da ressocialização do indivíduo. O que se costuma esquecer é que o trabalho é atividade amplamente regulamentada. Ora, como aplicar um regime de direitos e deveres, de contrapartidas, como é o caso do trabalho, ao cidadão que, por força penal, está justamente privado dos seus direitos? A questão salarial até fica bem equacionada na proposta em discussão, mas e os outros benefícios aos quais o trabalhador tem direito? Como ficam as férias, décimo terceiro salário, fundo de garantia por tempo de serviço, contribuição previdenciária, contagem de dias para fins de aposentadoria, etc? Há ainda as questões de segurança e medicina do trabalho, os acidentes e suas devidas responsabilidades. E se formos ampliar a discussão para os campos sociológico e filosófico, a quem pertenceria o resultado do trabalho daquele cidadão, sua “mais valia”? Ainda, é natural que o trabalho passaria a ser considerado pena, no sentido jurídico. E como ficam então todos os outros trabalhadores no País? Me parece que ficam todos apenados então. Creio que a discussão ainda vai muito mais longe, ou pelo menos precisaria ir, até que toda uma nação possa decidir como os descumpridores da lei devem ser punidos. Tomás Leite Franca - SP ***** A iniciativa do Dr. Ubiali é muito importante, em que pese já estar prevista na Lei de Execução Penal. Aproveito para convidar o deputado a conhecer nesta cidade de Franca que o elegeu, um projeto com estas características do que o senhor quer fazer. E já está em pleno desenvolvimento. De fato, ele já conhecia, em função das correspondências que com ele trocamos. Apenas não se dignou a ir conhecer de perto. Alexandre César Lima Diniz Franca - SP