Prefeitura quer arrecadar R$ 300 mi em 2009

O vencedor das eleições municipais de outubro vai assumir a Prefeitura em 1º de janeiro com uma expectativa de arrecadar R$ 26 milhões a mais que em 2008. Isso é o que prevê o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que a Secretaria Municipal de Finanças enviará para a Câmara nos próximos dias. A proposta norteia a elaboração do orçamento e se for consolidada representará um salto de 9,5%, elevando a receita de R$ 274 milhões em 2008 para mais de R$ 300 milhões no ano que vem. De acordo com o secretário de Finanças, Sebastião Ananias, a aplicação constitucional nas áreas de saúde e educação deverão receber crescimento proporcional. Atualmente, consomem, respectivamente, 24,02% e 25,8% do arrecadado. “É uma previsão orçamentária, não uma consolidação de receitas”, disse. O planejamento fechado só será conhecido em setembro, com a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual). Segundo Ananias, na Saúde é impossível não investir mais. Além do aumento populacional, há um gasto considerável com ações judiciais para a compra de medicamentos de alto custo. Em média, são despendidos R$ 400 mil por mês. “A Constituição garante isso ao cidadão pelas três esferas de governo, inclusive Estado e União, mas tudo vem em cima da Prefeitura”, afirmou Ananias. Apesar de representar um gasto alto, a folha de pagamento dos servidores se manterá -com tranqüilidade - dentro do limite legal de 60%. “Atualmente investimos 43% com o funcionalismo. Eu considero alto, pois em uma empresa privada o ideal é que não passe de 25%. Mas não tem como funcionar com menos que isso”, disse. Na peça orçamentária deste ano, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) continuará como uma das principais fontes de receita da Prefeitura. Ananias estima que o valor arrecadado pulará de R$ 44 milhões deste ano para perto dos R$ 50 milhões. “É o que esperamos com o reajuste inflacionário a ser aplicado e a incorporação de novos imóveis na cidade”. O IPTU representa cerca de 62% do que a administração municipal espera obter com impostos, que incluem ainda o ISS (sobre serviços) e participação no ICMS (sobre circulação de mercadorias e serviços) e IPVA (propriedade de veículos automotores). Somados, eles injetaram R$ 28,6 milhões nos cofres da Prefeitura somente no primeiro quadrimestre de 2008. O poder público conta ainda com melhores resultados na busca de recursos estaduais e federais, que devem alcançar R$ 169 milhões no ano que vem. “Hoje, a Prefeitura tem as contas em dia e isso facilita a busca de recursos no Governo Estadual e no Federal. Então fizemos essa aposta”, disse Ananias. EMENDAS A expectativa é que a proposta da LDO seja aprovada pelos vereadores sem dificuldades e que somente a LOA sofra alterações em decorrência de emendas parlamentares (leia mais no apoio). Porém, já prevendo alterações, Ananias lembrou que a proposta foi elaborada tendo como base os anteriores. “A lei é fechada com o histórico dos últimos três anos e não aconselha grandes mudanças, porque o proposto é quase o retrato fiel da média do período”, afirmou.