Inicialmente orçada em R$ 2,5 milhões, a nova sede da Câmara Municipal de Franca, no Jardim América, deve custar 26% a mais, ultrapassando os R$ 3,2 milhões. A obra, que começou em março, recebe críticas até mesmo de alguns vereadores, já que, com a mesma verba, poderia-se construir pelo menos três creches (cada uma custa R$ 900 mil) ou seis UBS (Unidades Básicas de Saúde). Cada unidade sai, segundo a Prefeitura, por R$ 500 mil.
O presidente da Casa, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), justifica o gasto extra com supostos problemas nas fundações do prédio, que apresentavam infiltrações e tiveram que ser refeitas a um custo de R$ 250 mil, a serem aditados no contrato, além de mobiliários e equipamentos - entre os quais, sistema de som e a compra de 300 cadeiras estofadas - que exigirão mais R$ 400 mil, que entrarão como suplementação de verba. A previsão para o fim da construção foi estendida de 5 de julho para meados de dezembro. “Tivemos problemas com o estaqueamento do prédio. Essas dificuldades foram resolvidas, só que precisamos de um aditamento”, disse.
Ainda de acordo com o presidente, mesmo com a substituição das fundações, os custos da obra não chegarão a ultrapassar o levantamento inicial feito pela própria Câmara. “Esse valor de R$ 2,5 milhões contratado inicialmente foi uma grande surpresa pra nós, porque a avaliação tinha sido de R$ 3,2 milhões”, afirmou, citando exatamente o custo que a obra alcançará.
Apesar disso, Ribeiro garantiu que não acontecerão novas surpresas e que a obra terminará sem exigir mais gastos suplementares. “Não há nenhuma possibilidade de novos aditamentos, porque quando fizemos o contrato procuramos nos cercar de todas as garantias. Mas, lamentavelmente, houve esse problema no solo”, disse.
O arquiteto Ivo Indiano, da empresa que desenvolveu o projeto (que teria custado R$ 14 mil) confirmou que houve complicações na fundação e a necessidade dela ser toda refeita. “O terreno tem muito entulho”.
Muitos parlamentares criticam a construção do novo prédio, inclusive os dois últimos presidentes da Câmara. Luiz Carlos Fernandes (2005) e Marcelo Mambrini (2006) temem pelo desgaste. A vereadora Graciela Ambrósio (PP) foi além e anunciou que pretende solicitar o prédio para a instalação de um hospital (leia mais no apoio).
LICITAÇÃO
O promotor de Justiça Paulo Borges disse que a Lei das Licitações permite que os contratos do poder público sejam incrementados em até 25% para cobrir imprevistos. “Ele pode pedir uma suplementação orçamentária, que precisa ser aprovada pelos vereadores e não tem limite, mas só pode aditar até 25% do valor do contrato”, adiantou.
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